Enviada em: 28/04/2019

A Constituição Federal de 1988 assegura em seu artigo 6°, que todo cidadão tem direito ao lazer e à segurança em território nacional. Entretanto, os frequentes casos de violência em recintos esportivos impedem que os brasileiros usufruam de fato desse direito. Nesse contexto, infere-se que a perpetuação dessa prática inaceitável reflete um cenário desafiador, seja pela inoperância de estratégias estatais, seja pela insuficiente responsabilidade civil.   Mormente, é justo reconhecer as iniciativas do Poder Público, como a criação do Estatuto do Torcedor. Entretanto, isso não tem sido suficiente, haja vista os tumultos e as cenas de selvageria ocorridas tanto dentro, quanto nas imediações dos estádios, que certificam que os mandamentos básicos de tal lei, são integralmente desconsiderados. Logo, isso se deve, principalmente, à impunidade dessas ações hostis vinculada à ineficácia do sistema de identificação dos agressores, uma vez que apenas 3% dos casos são punidos até as últimas instâncias. Sob esse viés, o sociólogo polonês Zygmunt Baumam afirma em sua obra "Modernidade líquida", que algumas instituições perderam a sua função social, dentre elas o Estado, e se configuram como "instituições zumbis". Desse modo, evidência-se que enquanto houver a inoperância das estratégias vigentes, as arenas continuarão a ser palco de desrespeito e insegurança.   Outrossim, destaca-se a negligência social como fomentadora dessa problemática. Visto que, o senti mentalismo aos times converte a imagem do torcedor adversário à inimigos. Nesse sentido, essas condi ções são muito parecidas às dos antigos coliseus romanos, onde os espectadores incitavam os gladia a liquidar os seus adversários. Assim, o coro de estímulos dos torcedores é permeado de palavrões e de lemas racistas, para representar um tipo de defesa e supremacia sobre o outro. Com isso, a competi tividade do esporte e intolerância de algumas torcidas organizadas cresce cada vez mais, e faz com que essa rivalidade aumente e se tornem violentas. Prova disso, é que o Brasil lidera o ranking dos paí ses que contém mais mortes em brigas de torcidas organizadas. Sob tal ótica, é irrefutável que a insufi ciente responsabilidade social, consiste em empecilho para um harmonioso entretenimento esportivo.   Urge, portanto, que o direito ao lazer e à segurança sejam de fato assegurados na prática, como deli neia a Carta Magna de 1988. Nesse viés, cabe ao Ministério do Esporte em parceria com o Ministério da Justiça reforçar a fiscalização do cumprimento das punições, aplicadas com base no Estatuto do Tor cedor. Concomitantemente, o Ministério da Educação em conjunto com os setores esportivos, devem oti mizar valores éticos e morais, por meio de campanhas midiáticas, palestras nas escolas e centros soci ais, afim de desintegrar gradativamente a cultura de rivalidade e promover a tolerância entre as torcidas. Nessa conjuntura, será possível amenizar de forma eficaz, a violência no esporte brasileiro.