Enviada em: 22/04/2018

O Atual território brasileiro foi definido, em sua maior parte, pelo Tratado de Madri, assinado em 1750, pondo fim às disputas fronteiriças entre portugueses e espanhóis. Mesmo decorrido esse longo período de efetiva posse do Brasil pelos limites anexados, o que se observa, na verdade, é o descaso dessas regiões por parte do Estado, fato comprovado pela grande entrada de drogas e mercadorias por esses locais.     Proteger as fronteiras do país é garanti a soberania nacional. Entretanto, o que se evidencia, é que tal prerrogativa constitucional não vem sendo posta em prática, visto que, os quase 17 mil quilômetros de fronteira terrestre do Brasil não estão tendo a devida atenção. Isso se comprova pelo fato de, segundo o delegado da Polícia Federal- PF Oslain Campos Santana, essa entidade não possui efetivo profissional suficiente, contando com apenas 982 policiais. Ademais, o Sisfron, órgão criado em 2012, vem apresentando cortes financeiros sucessivos, fazendo com que ele cubra apenas 4% das fronteiras nacionais.       Além disso, o território brasileiro faz fronteira com os três maiores produtores de cocaína do mundo: Colômbia, Peru e Bolívia. Não é surpresa, então, que o país apresente altos índices de tráfico de drogas e de mercadorias, facilitado pelos acordos estabelecidos entres esses países, que garantem a "livre" circulação de pessoas. Dessa forma, passam pela conhecida ponte da amizade, entre Brasil e Paraguai, diversos produtos contrabandeados e não tarifados, que alimentam o tráfico de entorpecentes e financiam traficantes.       Diante disso, portanto, cabe ao Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça, o incetivo financeiro e de pessoal para a PF,  nas regiões de fronteiras, a fim de garantir a soberania nacional e mitigar os problemas sociais evidenciados. Os municípios fronteiriços devem criar projetos sociais que evidencia a importância de se comprar mercadorias legalizadas e que elas se revertem em tributos à cidade, com o finco de combater esse tipo de delito e aquecer os comércios locais.