Enviada em: 21/04/2018

A questão do controle sobre o fluxo de drogas e armas que entram através das extensas fronteiras brasileiras, é extremamente problemática e preocupante no país como um todo. No entanto, o Sistema Integrado de Fronteiras (SISFRON), só cobre 660km, cerca de 4% das fronteiras nacionais. Por conseguinte, o crime organizado com um planejamento rigoroso, armas modernas e um exército de pessoas, se expande pelo Brasil tornando as fronteiras permeáveis ao contrabando. Portanto, observa-se o descaso por parte do Governo Federal, à medida que, a crise no sistema penitenciário, a tolerância ás cracolândias, o modelo bélico adotado e a opção pela guerra as drogas demonstrou á decadência e o despreparo do Estado no combate ao narcotráfico.    Inicialmente, destaca-se o plano político da questão. De fato, como bem ilustrou Hegel, o Estado, é um todo ético organizado, isto é, o verdadeiro porque, a unidade da vontade universal e da subjetiva. Logo, teoricamente, possui o monopólio da justiça e da violência o que garante coesão social. Contudo, ao falhar ou tardar em cumprir sua função punitiva, esse agente pode ser visto como ineficiente ou conivente, o que estimula o fenômeno do crime organizado pré-mafioso que detém o controle sobre territórios, presídios, bairros, complexo de favelas e também das fronteiras nacionais. Logo, o maior assalto da história do Paraguai com dimensões espetaculares, foi praticado por integrantes do crime organizado brasileiro. Dessa forma, fica evidente o poder das facções e a timidez do Estado em enfrenta-las  uma vez que à área de atuação desses grupos extrapolou as fronteiras.    Outrossim, existe á questão estrutural do problema. O Brasil possui um super encarceramento em massa em um sistema prisional que tem um déficit de pelo menos 30.000 vagas. Por conseguinte, as prisões brasileiras transformaram-se em uma espécie de sociedade e economia mista entre o Estado e as organizações criminosas e, consequentemente, esse sistema de poder paralelo fortaleceu o crime organizado. Portanto, a revisão das leis sobre drogas é de extrema urgência, uma vez que esclarecer por meio da legislação quem é usuário e quem comercializa drogas deixaria o número de condenações menor e mais eficiente, combatendo assim os verdadeiros narcotraficantes.    A fim de atenuar o problema do tráfico de drogas e armas, atacar a economia do crime organizado e o melhor caminho. Portanto, urge a necessidade de integração, inclusive com acesso às informações, com outras forças de segurança a fim de identificar a fonte produtora de cada lote de droga apreendido e, consequentemente, a identificação, por meio da impressão digital, de todos os que forem pegos transportando. Para tanto, é dever do Estado designar uma maior verba e contingente policial para as fronteiras brasileiras.