Enviada em: 28/04/2018

De acordo com a socióloga brasileira Marilena Chauí, a democracia deve ser um sistema de direitos igualitários para todos, sem ações que prejudiquem um grupo em prol de outro. Entretanto, esse regime é dificilmente efetivo no setor de segurança, haja vista que essa área apresenta desafios que impugnam o serviço dos policiais de fronteira no Brasil. Tais déficits advém da falta de agentes e da ausência de investimento em inteligência, sendo preciso analisar tal problemática.   Em primeiro plano, é necessário ressaltar que a grande extensão do território nacional está entre os dilemas dessa temática. Pode-se pontuar, inicialmente, a concepção do filósofo grego Aristóteles, a qual evidencia que a política deve ser utilizada de modo que, por ação da justiça, a harmonia seja estabelecida na sociedade. Seguindo essa ótica, esse equilíbrio não é alcançado, uma vez que persiste a inalterabilidade do atual efetivo policial rodoviário brasileiro, o qual, por seu turno, é responsável por uma área, em quilômetros quadrados, equivalente a mais de vinte vezes o seu número de servidores. Nesse sentido, a continuação desse quadro tende a obstar, exponencialmente, o combate contra os atos ilícitos praticados nas fronteiras, logo que impossibilita a plena atuação de pequenas unidades policiais na fiscalização, periódica, de grandes espaços territoriais.   Acresce-se a isso, a importância em retratar o atual programa de policiamento como em contraste ao eficaz serviço de repressão. Ademais, conforme a teoria do filólogo francês Michel Foucault, o poder é a base inevitável de todas as relações humanas. Seguindo essa vertente, a inteligência se mostra como um dispositivo de poder, dado sua capacidade de acentuar o aproveitamento das atividades. Desse maneira, a manutenção do modelo policial vigente, no qual é priorizado a prática ostensiva em detrimento de um amplo planejamento prévio das operações, tenciona-se a reduzir a eficiência das missões policiais, bem como minimiza a possibilidade do desmantelamento do crime organizado.   Consoante ao mencionado, fica evidente, portanto, que existem obstruções para que haja a supressão dessa problemática no Brasil, sendo preciso intervenção. Desse modo, o Ministério da Justiça, mediante o seu ministro, deve efetivar a contratação de novos agente da Policia Rodoviária Federal, no intuito de promover uma austera fiscalização das fronteiras, e, também, reformular o atual modelo policial primando pelo rigoroso delineamento das operações. Além disso, o Congresso Nacional, por meio de seus deputados e senadores, deve aprovar leis que facilitem a liberação de verbas, oriundas de impostos, para o investimento no setor de Inteligência Policial, visando, assim, proporcionar a efetiva desarticulação das quadrilhas criminosas. Posto isso, em médio prazo, os desafios dos servidores de fronteira irão se reduzir gradualmente.