Enviada em: 07/10/2018

Promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê o direito à segurança. Todavia, é extremamente difícil usufruir dessa garantia em uma sociedade que vive sérios problemas relacionados à segurança pública. Nesse contexto, desponta a discussão sobre o problema da polícia de fronteira no Brasil. O Estado enfrenta sérios desafios para solucioná-lo, já que possui reduzido efetivo policial, assim como baixo rigor em suas leis.       Primeiramente, é válido ressaltar que o país possui quase 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres. Entretanto, apesar dessa longa faixa de terra, atualmente, o efetivo total da Policia Federal não chega a 5 mil homens para cobrir toda a área referida. Por isso, fica muito prejudicada a possibilidade de trabalho desses servidores na execução de fiscalizações, como também a repressão ao tráfico de drogas e armas.       Concomitantemente a escassez de funcionários, a lei de migração brasileira promulgada pelo presidente Michel Temer é muito permissiva. Para ilustrar, um estrangeiro que entra de forma irregular no país recebe multa no valor de 150,00 reais, outrossim é notificado a se retirar no prazo de 60 dias. Dessa maneira, devido a penalidade ser branda, muitas pessoas de nacionalidades externas optam pela entrada clandestina, o que é ruim à segurança nacional, uma vez que há menor controle sobre quem adentra o território tupiniquim.       Em virtude dos fatos mencionados, portanto, cabe ao governo federal, através do Congresso Nacional, reformular a lei de migração de 2017, por meio de amplo debate com profissionais que trabalham na área, visando tornar o diploma legal mais rígido e apto a coibir a entrada de pessoas mal intencionadas. Além disso, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) deve autorizar a abertura de concursos públicos periodicamente, após análise da necessidade de servidores em área de fronteira, visando diminuir a defasagem de pessoal. Assim, poder-se-á fortalecer as portas de entrada do país.