Enviada em: 22/04/2018

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – principal documento que serve de referência ao exercício da cidadania em nível nacional – assegura a todos o direito à segurança pública. Entretanto, o tráfico internacional de armas e drogas enfrentado em consequência da ineficiente fiscalização fronteiriça evidencia que esse direito não é garantido na prática. Sob essa óptica, dois fatores que desafiam a polícia de fronteira não devem ser negligenciados, como a escassez de recursos destinados à essa área e a persistência do contrabando na Nação brasileira.        Primeiramente, é importante destacar que, segundo a plataforma virtual O Globo, apenas 4% das fronteiras do Brasil são monitoradas. Esse fato é decorrente em razão da inabilidade gestora do poder público que não só disponibiliza de uma ínfima parcela de profissionais responsáveis pela segurança dos seus limites como também falha em investimentos tecnológicos necessários para aumentar o nível de proteção do país. Desse modo, o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, em sua obra “Modernidade Líquida”, afirma que algumas organizações perderam sua função na atualidade, todavia ao persistirem em sua forma física, configurando-se como “instituições zumbis”. À vista disso, a metáfora proposta pelo sociólogo mostrar que alguns órgãos estatais, como exemplo a Polícia Federal, estão se tornando incapazes de desempenhar o seu papel social. Logo, essa realidade deve ser dirimida, visto que ela é fruto de uma incompreensão política que corrompe os direitos assegurados na sua própria Constituição.       Consequentemente às imperfeições proporcionadas pela insegurança das fronteiras, há a resistência dos tráficos internacionais no território brasileiro. Nesse viés, veículos abastecidos com drogas e armas invadem o país devido à facilidade de adentramento. Dessa forma, é mister salientar que a expansão do contrabando é motivada pelo comércio lucrativo. Ademais, é imprescindível dizer que essa problemática possui raízes históricas, já que desde o Período Colonial são notadas invasões de países estrangeiros. Contudo, é paradoxal que em um Estado Democrático de Direito a segurança da sociedade não seja vista como prioridade pelo poder público.        Fica claro, portanto, que a administração das fronteiras do Brasil apresenta entraves e, por isso, deve ser aprimorada. Nessa perspectiva, é imperativa a admissão de mais policiais para que possam proteger integralmente todas as regiões fronteiriças do país. Isso poderá ser feito por meio da aplicação de concursos públicos pela Polícia Federal que deverá selecionar pessoas aptas para trabalhar nesse meio e terá como o fito a melhor distribuição e disponibilização de profissionais no limite territorial. Além disso, é necessário que novas tecnologias sejam aplicadas afim de melhorar o policiamento. Destarte, cabe ao Poder Público disponibilizar maiores recursos para a realização dessa atividade.