De acordo com a Declaração dos Direitos Humanos de 1948, é um direito social do indivíduo, o acesso à moradia digna. No entanto, o que se percebe atualmente com a crescente favelização, é o descaso governamental acerca da garantia desse direito. A falta de infraestrutura urbana atrelada a concentração fundiária, refletem essa questão. Em primeiro plano, historicamente, as raízes do deficit habitacional no Brasil estão fixadas na ausência de planejamento urbano por parte Estatal. Durante o governo de Getúlio Vargas com o crescente desenvolvimento industrial, grandes massas rurais em processo de êxodo e busca por melhores condições, habitaram partes periféricas das metrópoles. Sob esse viés, o cenário perpetuou-se, criando a favelização das cidades que assola 11 milhões de brasileiros na atualidade, segundo o IBGE. Logo, desprovidos de moradia digna e sem serviços básicos como saneamento e eletricidade, o Brasil constitui-se como país expoente das desigualdades sociais. Ademais, convém salientar que a concentração fundiária é um fator preponderante para o quadro de deficit habitacional no Brasil. De acordo com pesquisas do IBGE, cerca de 1% da população detêm quase metade das propriedades brasileiras. Logo, essa conjuntura explicita um país que ainda em moldes coronelistas, não passou por reforma agrária. Sob tal ótica, evidencia-se um cenário de grandes latifúndios improdutivos em consonância a uma população marginalizada socioeconomicamente que não tem acesso à terra. Diante desse contexto, torna-se necessária a adoção de medidas. Portanto, o Ministério das Cidades utilizando-se de verbas provindas da União, pode criar grandes condomínios para a população das favelas, mediante acesso à saneamento básico, eletricidade e planejamento voltado ao lazer. Logo, melhorando a qualidade de vida dessa população e efetivando o direito Constitucional à moradia.