Como se sabe, o Brasil é um Estado Democrático de Direito e, portanto, está teoricamente consonante com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que em seu 13º artigo assegura o acesso a moradia digna. Contudo, o aumento das disparidades socioeconômicas e o processo de favelização decorrente da especulação imobiliária tem impedido os indivíduos de usufruírem desse direito fundamental. Assim, a expansão do déficit habitacional se constitui como um grave infortúnio social. Em primeiro plano, é essencial salientar que a urbanização acelerada e desordenada a partir da década do século XX é uma das responsáveis pela grande quantidade de moradores em situação inapropriada. Com isso, relevante parcela da população que realiza êxodo para as cidades acaba por não obter sucesso econômico e é deslocada para as periferias. A título de ilustração, pode-se citar a cidade de São Paulo, que recebeu enormes contingentes de migrantes e, segundo o IBGE, apresenta 1,2 milhão de pessoas em condições precárias de habitação. De outra parte, é perceptível a existência de interesses inconciliáveis entre setores majoritários da população e o setor imobiliário. Hodiernamente, assiste-se o crescimento de áreas consideradas centrais, as quais levam a uma valorização dos terrenos e a expulsão dos moradores sem elevado poder aquisitivo. Como exemplo histórico, é possível mencionar a destruição de cortiços no processo de modernização urbana no centro do Rio de Janeiro , evento que levou ao surgimento das atuais favelas. Por conseguinte, é notório que a exiguidade de moradias dignas é um revés a ser mitigado. Torna-se imperativo que o Estado, em parceria com a iniciativa privada, impeça o aumento nos preços de terrenos que serão utilizados para construção de moradias populares. Dessa forma, programas como o "Minha Casa, Minha Vida" poderão se multiplicar e facilitar o acesso a residências de qualidade, reduzindo o déficit habitacional.