Enviada em: 12/10/2017

Déficit habitacional caracteriza-se pela quantidade famílias em condições de moradia inadequada numa região. Nesse sentido, no Brasil, observa-se que essa problemática tem sido comum desde a constituição das primeiras cidades do país, tendo a população pobre, como principal consequência, a convivência com condições insalubres de vida, seja pelo processo de favelização pelo qual passaram os municípios, seja pelo descaso no tratamento com os indivíduos em situação de rua.    No início do século XX, o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Pereira Passos, a fim de promover o embelezamento da cidade, foi o responsável por deslocar a população pobre para as periferias, culminando na formação das primeiras favelas. Nesse contexto, hoje, os resultados desse processo são claramente vistos no déficit habitacional dessas localidades, as quais são, em sua maioria, desprovidas de direitos básicos como saneamento e segurança, visto que essa segregação sócio-espacial direciona, indiretamente, os investimentos públicos – na construção de hospitais e postos policiais, por exemplo – para a região mais central da cidade. Uma ilustração desse fato é que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), mais de 60% das favelas não possuem condições habitacionais ideias.     Além disso, é válido ressaltar, também, a negligência do corpo social para com os moradores de rua no aumento desse déficit. O filósofo iluminista John Locke, em uma de suas premissas, tratou desse tema ao inferir que todo indivíduo tem direito à vida e à propriedade; de forma análoga, no entanto, os mais de 50 mil habitantes das ruas brasileiras, segundo o Ministério de Desenvolvimento Social, demonstram como a garantia desse direito tem sido deixada em segundo plano, haja vista que se trata de uma população marcada pela invisibilidade e preconceito, cuja reinserção não é proporcionada de maneira eficaz, com assistência social, psicológica e oportunidade de emprego.     Nessa perspectiva, para que o déficit habitacional brasileiro possa ser superado, mostra-se, portanto, necessário que o Estado, por meio da criação de um núcleo especializado no direcionamento e aplicabilidade dos investimentos desse setor, promova o melhoramento da infraestrutura das localidades periféricas dos municípios, a partir do aperfeiçoamento do sistema de saneamento e segurança, os quais, em médio prazo, oportunizariam melhores condições de vida nas favelas e comunidades populares. Ademais, é imprescindível que o Ministério do Desenvolvimento Social promova, semanalmente, encontros gratuitos com os moradores de rua, nos quais seriam oferecidos cursos profissionalizantes e atendimentos com psicólogos e assistentes sociais do governo, visando a reinserção social desses indivíduos e a colocação deles na empregabilidade.