Enviada em: 30/04/2018

A segurança pública brasileira torno-se pauta de fervorosas discussões a partir, principalmente, da paralisação policial de Vitória e das rebeliões nos presídios em 2017. É preciso ampliar os debates, uma vez que a situação não parece melhorar. Nesse sentido, dois aspectos se fazem relevantes: a urgência de medidas que ataquem as causas do problema; bem como a necessidade de compreensão por parte da população.    A intervenção federal no Rio de Janeiro é um exemplo de como o Estado tem buscado combater a violência, contudo, ela age nas conseqüências do problema. A última tentativa governamental para prevenir o caos público deu-se através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51 de 2013, que busca a desmilitarização policial, ou seja tornar o policiamento menos reativo e mais preventivo, arquitetando em conjunto um plano para diminuir as mazelas sociais como a educação precária. Entretanto, a PEC tramita lentamente no senado, não tendo sido aprovada ainda, dando lugar a ações mais extremas como a já citada intervenção. Especula-se que isso se dá por simples jogo político, ou seja, ganha voto quem age com imediatez, não quem age a longo prazo, cortando o mal pela raiz.    Outrossim, é preciso desconstruir no imaginário popular a necessidade de se combater fogo com fogo. Pesquisa de 2016 do Datafolha, mensurou que 57% dos brasileiros são adeptos da frase "bandido bom é bandido morto", no entanto, ao proferi-lá não se pensa na lentidão do sistema judiciário brasileiro que tarda nas investigações, acusando inocentes e nos riscos que esse combate traria para o corpo policial, que compete com equipamentos bélicos inferiores aos dos bandidos. Além disso, essa solução apenas mascara o problema, inexistindo políticas públicas que tratem em agir no corpo geral da segurança pública, que seriam ações preventivas, legislação, persecução, processo e execução penais e ressocialização, fato é, que a segurança era o único direito civil constitucional sem um ministério ate a criação do ministério extraordinário para a intervenção federal.    Diante dos argumentos supracitados e na busca por melhor compreensão acerca do tema, infere-se o Estado como principal agente promotor de mudanças necessárias, agindo de forma a reformular a agenda de seguração pública nacional, investindo mais recursos em equipamentos e formação de profissionais, para estes realizarem suas funções com êxito; além de reestrutar o corpo da segurança, melhorando a infraestrutura prisional e ampliando os processos de ressocialização, de modo a coibir que a reincidência de crimes de uma mesma pessoa. Some-se a isso, investimentos em educação pública, de forma a conscientizar as pessoas sobre suas corretas funções na sociedade, afinal aquela é baluarte dessa.