Enviada em: 09/06/2018

A perpetuação da violência é inerente à morosidade e ineficiência da justiça no Brasil. Logo, percebe-se no país um quadro endêmico de corrupção política e desvios vultuosos de dinheiro, ocasionado uma ineficiência dos serviços públicos de segurança para a prevenção, investigação e punição de responsáveis por atos de violência e criminalidade. Por conseguinte, nota-se uma escalada do crime organizado como um poder paralelo ao Estado. Portanto, observa-se o descaso do Governo Federal, à medida que a crise no sistema penitenciário, o modelo bélico adotado pelas polícias e, também, a opção pela guerra as drogas demonstrou a decadência e o despreparo do Estado em garantir os direitos humanos e, podem estar relacionados a fatores histórico - sociais, políticos e estruturais.    Inicialmente, destaca-se o plano político da questão. De fato, como bem ilustrou Hegel, o Estado é um todo ético organizado,sendo assim, possui o monopólio da justiça e da violência, o que garante coesão social. Contudo, ao falhar ou tardar em cumprir sua função punitiva, esse agente pode ser visto como ineficiente ou conivente, o que estimula o fenômeno do crime organizado e das milícias que detém o controle sobre territórios, presídios, complexo de favelas bem como das fronteiras nacionais.  Dessa forma, à morte da Vereadora Marielle Franco pelos lotes de munição desviados da Polícia Federal e em controle de criminosos,evidencia o poder das facções e a timidez do Estado em enfrentá-las.   Outrossim, existe a questão estrutural do problema. Por conseguinte, o Brasil possui um encarceramento em massa em um sistema prisional que tem um déficit de vagas e, ademais um notável descontrole por parte do Estado na gestão dos presídios. Logo as prisões brasileiras transformaram-se em uma espécie de sociedade e economia mista entre o Estado e as organizações criminosas e, consequentemente, esse sistema de poder paralelo fortaleceu o crime organizado. Dito isso, a revisão das leis sobre drogas é de extrema urgência, uma vez que, esclarecer, por meio da legislação quem é usuário e quem comercializa drogas deixaria o número de condenações menor e mais eficiente, combatendo assim os verdadeiros traficantes.    A fim de atenuar os problemas, o Governo deve ser mais atuante a partir da criação de órgãos de fiscalização independente e punitivo aos políticos corruptos. Ademais, outra estratégia interessante seria o incentivo do Ministério da Segurança à programas como a A.P.A.C (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), sendo uma forma alternativa ao sistema prisional tradicional que é ineficaz. Portanto é necessário uma mudança na estrutura prisional e política, para que a partir de uma administração de conflitos possa se garantir os direitos da sociedade civil.