Enviada em: 05/06/2018

O sistema de segurança pública em vigor no Brasil, baseado na constituição de 1988, estabelece um compromisso legal com a segurança individual e coletiva. Entretanto, atualmente, as políticas de segurança pública mostram-se deslocadas da realidade social do país, servindo apenas de paliativo a situações emergenciais. Logo, nessa perspectiva convém buscar soluções para a criação de uma sociedade mais segura a todos os cidadãos.         O entendimento dos desafios da segurança pública brasileira reside, sobretudo, na ideia de que o Estado não é o responsável exclusivo pelo sentido das políticas públicas de segurança. A própria constituição federal traduz esse conceito ao dizer que segurança pública é responsabilidade de todos. Nesta perspectiva, é possível constatar que um dos desafios enfrentados pelo Brasil reside na efetiva articulação entre os órgãos estatais – as policias, os poderes Judiciário, executivo e legislativo, o sistema prisional – e a própria sociedade. Essa falta de articulação resulta em uma ineficácia e ineficiência nas ações de controle da criminalidade e da violência, o que corrobora para que atualmente a taxa de homicídios no país ultrapasse a marca - nunca antes vista - de 30 por 100 mil habitantes, segundo dados do Atlas da Violência de 2018.        Além da coordenação e articulação entre os entes estatais e a própria comunidade, é preciso considerar outro aspecto: tornar a segurança pública uma política continuada e não apenas ações eleitoreiras de um governo. Isso porque, o que é percebido no Brasil, em regra, são políticas públicas meramente reativas, voltadas apenas a estancar crises de ordem pública. São ações desprovidas de perenidade e consistência, deslocadas da realidade social. Exemplo notório dessa análise reside na intervenção federal no Rio de Janeiro, uma ação que objetiva aplacar a crise momentânea do Estado sem, no entanto, buscar adoções de medidas duradouras para enfrentamento daquela realidade.                     Infere-se, portanto, que são prementes os desafios da segurança pública brasileira. Torna-se claro que o Estado precisa prover a articulação e coordenação entre os órgãos de segurança, tornando-os interligados numa perspectiva de segurança pública a nível nacional. Ademais, é preciso fomentar nas escolas e universidades – com a participação direta do Ministério da educação - o debate sobre a importância do papel da população no sucesso das políticas de segurança. Assim, poder-se-á conceber uma sociedade mais pacífica em sua infraestrutura.