Segundo a Constituição Federal de 1988, as principais funções do sistema de segurança pública brasileiro são o combate à violência e o proporcionamento de condições para o exercício do pleno gozo da segurança civil. Contudo, o despreparo do setor carcerário e a ineficácia das políticas públicas de combate à criminalidade constituem um obstáculo para a efetivação, em sua totalidade, das funções desse sistema. Desse modo, torna-se necessário a criação de uma solução para retificar o impasse. Em primeira análise, ressalta-se que a deficiente estrutura carcerária de recuperação dos detentos é uma das principais falhas do sistema nacional de segurança. Sabe-se que a falta de tratamento digno para com os encarcerados e a ausência de projetos socioeducativos nos presídios corroboram a persistência de altos índices de reincidência criminal. Tal conjuntura, uma vez aliada à inexistência de processos de inclusão de ex-presidiários no mercado de trabalho, justifica a manutenção da violência no país e alerta ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) sobre a necessidade de mudanças nas políticas referentes aos presos. Analogamente, sabe-se que, no Brasil, predominam ações de caráter punitivo no combate aos crimes. A ineficácia dessas medidas, perceptível na deficiência do setor penitenciário e nos elevados índices de homicídios de policiais, demonstra a necessidade da ampla instauração de políticas de prevenção à criminalidade, dentre as quais se destaca a aplicação de uma educação de qualidade no país. Entretanto, a crise educacional brasileira — evidenciada por meio da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 241, em 2016 — caracteriza um obstáculo para o estabelecimento dessa ação preventiva e necessita, portanto, ser resolucionada. Diante dos argumentos supracitados, faz-se necessária a efetivação de medidas para a superação dos desafios do sistema de segurança pública brasileira. Mormente, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) deve estabelecer projetos socioeducativos, desenvolvidos por psicólogos, com o intuito de assegurar a reabilitação dos presos e, paralelamente, deve formar parcerias com empresas para o direcionamento desses presidiários ao mercado de trabalho após o cumprimento da pena carcerária. Essas medidas têm o objetivo de fornecer melhorar a estruturação do sistema penitenciário e reduzir os índices de reincidência criminal. Ademais, compete ao Ministério da Educação (MEC), provido de verbas governamentais, o estabelecimento de uma educação de qualidade no país, principalmente nas áreas de maiores índices de criminalidade e violência, com o fito ampliar a prevenção aos crimes. Dessa maneira, talvez seja possível solver o impasse do sistema de segurança pública no Brasil.