Enviada em: 17/03/2019

A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, é bastante clara - em seu artigo de número 205 - ao afirmar que a educação é um direito de todos os indivíduos, sendo dever do estado, em parceria com a família, promovê-la. Entretanto, os inúmeros impasses na formação educacional da comunidade indígena impossibilita que essa parcela da população desfrute desse direito universal na prática.       À medida que nossa sociedade evolui, são desenvolvidos cada vez mais políticas de inclusão para minorias, para que estas possam conviver harmonicamente com a sociedade. Todavia, é indiscutível que o nosso corpo social ainda está longe de ser integralmente inclusivo, sendo necessários subterfúgios para amenizar esses problemas. Outrossim, tais impasses desembocam na dificuldade de educar a população indígena do nosso país. Segundo dados do censo 2016, os estudantes indígenas são os que menos contam com o apoio do governo para ingressar na faculdade, pois, neste ano, apenas 37% conseguiram vagas gratuitas ou foram selecionados pelo Fies.       Faz-se mister, ainda, salientar o déficit de investimento em escolas indígenas de ciclo básico como impulsionador do problema. Sabe-se que a preparação para as universidades e cursos avanços começa desde cedo. Contudo, é notória a falta de importância que se dá aos primeiros contatos que os índios têm com a educação, deixando-os em condições precárias de infraestrutura e capacitação de docentes. Segundo o filósofo alemão Immanuel Kant: "O ser humano é aquilo que a educação faz dele". De maneira análoga à ideia de Kant, pode-se afirmar que a formação dos indígenas, enquanto seres humanos e cidadãos ativos, tem relação direta com a educação, dando ênfase ao ciclo básico, pois é nessa fase que está se formando a identidade de cada indivíduo.       Infere-se, portanto, que ainda há entraves para garantir a plena educação da população indígena. Nesse sentido, é imprescindível que o Ministério da Educação (MEC), em parceria com estados e municípios, invistam na infraestrutura de escolas indígenas de ciclo básico, construindo espaços elaborados exclusivamente para a comunidade dos índios - respeitando seus costumes e crenças - mediante abertura de licitação pública para construir esses ambientes, além de capacitar os professores de forma eficiente, por meio de cursos preparatórios oferecidos nas comunidades para o corpo docente. Tais ações visam promover todo o suporte necessário para a educação básica dos índios. Ademais, o Governo Federal deve flexibilizar o ingresso de índios nas universidades, oferecendo cotas raciais para o Fies, a fim de facilitar o ingresso dos estudantes indígenas no ensino superior. Dessa forma, o Brasil poderá amenizar os impasses na educação dos índios.