Enviada em: 10/07/2019

A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como "Constituição Cidadã" porque assegurou, em caráter de lei, importantes direitos dos brasileiros. Nesse contexto, inclui-se a população indígena, para a qual foram promulgados direitos, como demarcação de terras, acesso à educação e preservação de sua cultura. No entanto, na prática, ainda existem desafios que impedem a inclusão desses povos no sistema educacional, os quais são marcados por uma inoperância estatal e uma inexistência de projeto específico de educação.       A princípio, é importante ressaltar a presença irrisória de cidadãos indígenas no ensino superior no Brasil. Nesse sentido, segundo o Censo 2016, de oito milhões de matrículas feitas em Universidades, apenas 49 mil foram de índios. Tal dado é preocupante, pois revela a falta de atitude do Estado em relação à políticas públicas que tragam essas pessoas para o ensino superior e coloca em risco o caráter democrático do país. Sob essa ótica, a filósofa Marilena Chauí caracterizou como democracia somente o cenário em que todos os cidadãos têm participação, igualdade e liberdade em qualquer esfera social, o que, claramente, não é o caso dos indígenas e seu acesso à educação.       Somado a isso, outro desafio se refere à falta de um projeto de educação específico para os nativos brasileiros. Acerca disso, convém frisar que os moldes urbanos de plano pedagógico não se encaixam às necessidades indígenas, visto que eles possuem suas próprias línguas, crenças e costumes que devem ser incluídos na educação das crianças das aldeias. Por conseguinte, é preciso pensar em uma educação inclusiva, mas também específica, pois, como diz o sociólogo Boaventura de Souza Santos: "temos direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza e temos direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza." Dessa forma, é indispensável oferecer uma educação que valorize as especificidades desses povos e suas identidades étnicas.       Torna-se imprescindível, portanto, solucionar os desafios da educação da população indígena. Para isso, cabe ao Ministério da Educação incentivar o ingresso desses povos no ensino superior, mediante cartazes, panfletos e cartilhas distribuídos nas aldeias, que contenham informações sobre políticas afirmativas relacionadas às cotas e bolsas de auxílio permanência, a fim de que os jovens tenham conhecimento sobre as formas de entrarem na Universidade. Ademais, o mesmo Ministério deve promover uma reforma na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a qual inclua treinamentos com pedagogos para os professores de crianças indígenas, com vistas a ensiná-los métodos didáticos de trazer os elementos de diferentes culturas étnicas para o currículo escolar. Assim, será possível oferecer uma educação inclusiva e também restaurar o caráter democrático e cidadão da Constituição.