Enviada em: 15/07/2019

A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como "Constituição Cidadã" porque assegurou, em caráter de lei, importantes direitos dos brasileiros. Nesse contexto, inclui-se a população indígena, para a qual foram promulgados direitos como, demarcação de terras, acesso à educação e preservação de sua cultura. No entanto, na prática, ainda existem desafios que impedem a inclusão desses povos no sistema educacional, os quais são marcados por uma inoperância estatal e uma inexistência de projeto específico de educação.       A princípio, é importante ressaltar a presença irrisória de cidadãos indígenas no ensino superior no Brasil. Nesse sentido, tal fato revela a falta de atitude do Estado em relação às políticas públicas desse âmbito, porque, embora haja cotas étnicas para eles, muitos não têm conhecimento sobre elas, ou não têm a capacidade financeira de se manterem longe da aldeia. Com efeito, isso é facilmente comprovado ao se observar qualquer sala de aula de uma Universidade: a presença de indígenas entre os alunos é ínfima, o que coloca em risco o caráter democrático do país. Sob essa ótica, a filósofa Marilena Chauí caracterizou como democracia apenas o cenário em que todos têm participação, igualdade e liberdade em qualquer esfera social, o que não é o caso dos indígenas e o acesso deles à educação.       Somado a isso, outro desafio se refere à falta de um projeto educacional específico para os nativos brasileiros. Acerca disso, convém frisar que os moldes urbanos de plano pedagógico tradicional não se encaixam às necessidades indígenas, visto que eles possuem suas próprias línguas, crenças e costumes que devem ser incluídos na educação das crianças das aldeias. Por conseguinte, é preciso pensar em uma educação inclusiva, mas também específica, pois como diz o sociólogo Boaventura de Souza Santos: "temos direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza e temos direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza." Dessa forma, é indispensável oferecer uma educação que valorize as especificidades desses povos e suas identidades étnicas.       Torna-se urgente, portanto, solucionar os desafios da educação da população indígena. Para isso, cabe ao Ministério da Educação incentivar o ingresso dela na faculdade, mediante cartazes e cartilhas distribuídos nas aldeias, que contenham informações sobre políticas afirmativas relacionadas às cotas e bolsas de auxílio permanência, a fim de que os jovens tenham conhecimento sobre as formas de entrarem na Universidade. Ademais, o mesmo Ministério deve incluir no currículo escolar treinamentos com pedagogos para os professores de crianças indígenas, com vistas a ensiná-los métodos didáticos de trazer os elementos de diferentes culturas étnicas para a sala de aula. Assim, será possível oferecer uma educação inclusiva e também restaurar o caráter democrático e cidadão da Constituição.