Enviada em: 30/10/2018

Vacinação: um direito e um dever         No Governo Rodrigues Alves a obrigatoriedade da vacinação em busca da erradicação da varíola gerou a Revolta da Vacina, que poderia ter sido evitada se a população tivesse conhecimento de seus benefícios. Atualmente movimentos antivacinação ganham força em muitos países, incluso Brasil. Essas ideias somadas ao desabastecimento e a falta de recursos em alguns municípios resultam no decaimento nas taxas de vacinação. Para a mudança desse quadro é necessário discutir a liberdade de escolha e o bem comum, garantir o abastecimento dos postos de saúde e dividir os recursos proporcionalmente a necessidade de cada município.        Em 1998, Andrew Wakefield, ex-médico inglês publicou um estudo fraudulento relacionando a vacina do sarampo e o autismo. Mesmo depois de comprovada a falsidade do estudo e a não relação entre a tríplice viral e o transtorno, o estudo ainda é disseminado por movimentos antivacinação. A liberdade de escolha dos pais se limita ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que torna obrigatória a vacinação e à responsabilidade coletiva pelo controle das doenças, visto que para uma efetiva cobertura, 95% da população precisa estar imunizado.       A volta de algumas doenças, como o sarampo que estava controlado desde 2016, gera preocupação e alerta. A baixa taxa de imunização da população combinada com o contato com outros povos, como os imigrantes venezuelanos e os anfitriões russos, levaram a alguns surtos. O desabastecimento dos postos de saúde aumentam a crise, visto que a vacinação é a principal ferramenta de prevenção e controle dessas doenças.            Segundo o Programa Nacional de Imunização, em 2016 a taxa de vacinação para poliomelite ficou abaixo dos 85%. Esses dados transmitem a realidade de que os municípios precisam reoganizar seus programas vacinais, partindo de estratégias que atinjam um maior número populacional, como feito anteriormente. Para isso, é preciso que os recursos destinados para tal sejam suficientes e bem utilizados.              Em síntese, é necessário que a imunização seja garantida a todos, primeiramente por uma ação do Ministério da Saúde visando a recuperação e atualização dos cartões vacinais. É importante que o Judiciário intervenha aplicando multas aos pais que não vacinarem os seus filhos e a suspensão do contato dessas crianças com outras. Além do acompanhamento das verbas destinadas, para uma ampliação nas campanhas e suas extensões, como horários mais flexíveis e plantões de finais de semana, para que todos possam ter acesso a imunização, garantindo essa proteção.