O filósofo John Locke, em sua obra intitulada "Dois Governos do Tratado Civil", afirma que o Estado surge para garantir os direitos fundamentais à vida em sociedade. Contemporaneamente no Brasil, no entanto, esse conceito encontra-se deturpado, visto que o sistema de saneamento básico, oferecido à população, é precário e carece de maiores investimentos. Essa conjuntura constrói-se como subproduto da urbanização acelerada e da negligência governamental. Primeiramente, o naturalista Aluísio de Azevedo, em seu livro "O Cortiço", narra a história de um espaço urbano, na cidade do Rio de Janeiro do século XIX, no qual moravam pessoas de menor prestígio social, e em condições insalubres. Essa realidade permanece interpenetrada na sociedade brasileira contemporânea, haja vista que o processo de urbanização acelerada não estendeu seus benefícios as classes menos favorecidas, o que contribuiu para o surgimento de locais em que os serviços de saneamento não são oferecidos à população. Isso torna-se preocupante, pois as medidas sanitárias são pré-requisitos na prevenção de doenças, como a cólera e a hepatite, o que aponta, portanto, para imprescindibilidade de superação desse grave desafio. Outrossim, de acordo com a visão aristotélica, na obra "Ética e Nicômaco", a política deve garantir a felicidade aos cidadãos, ou seja, governar em favor da população como um todo. Entretanto, nota-se que o Estado não cumpre sua função, enquanto agente fornecedor de direitos mínimos, uma vez que segundo uma pesquisa do Instituto Trata Brasil, os serviços de coleta de esgoto por exemplo, em 2015, eram oferecidos a apenas 50% da população. Dessa forma, o pouco investimento na implementação de medidas sanitárias, além de afetar a saúde dos brasileiros, possui contribuição direta nos problemas ambientais, como a contaminação, proveniente de dejetos humanos, de rios e mares. Em vista disso, os direitos fundamentais, prescritos na Constituição de 1988, são deslegitimados pelo próprio Poder Público que a sancionou. Logo, a fim de mitigar essa problemática, medidas são necessárias. É preciso que os Governos Estaduais e Municipais, promovam ações de implementação de sistemas de saneamento básico, principalmente nos locais que mais carecem desses serviços. Estas devem ser concretizadas por meio de fundos orçamentários do BNDES, e em parceria com a iniciativa privada, de modo que as empresas possam oferecer a gestão tecnológica e auxiliar na construção de estações de tratamento de esgoto e na coleta regular do lixo por exemplo. Desse maneira, cabe ao Poder Público regulamentar e fiscalizar o cumprimento dessas ações por parte dos prestadores. Essas providências devem ser tomadas, com o intuito de universalizar o acesso aos serviços sanitário e assim garantir uma vida digna.