Enviada em: 29/09/2018

A lei 11.445/07, nomeada Lei de Saneamento Básico, foi sancionada para estabelecer diretrizes para o amparo da higienização em todo o país e alcançar a efetiva participação dessa na sociedade brasileira. Entretanto, a problemática evoluiu proporcionalmente ao crescimento geográfico perceptível na contemporaneidade, permitindo precariedades nos ambientes residenciais. Dessa forma, pode-se ratificar que o Brasil depara-se com desafios na melhoria do saneamento básico precário, visto que além da falta de alcance para todo o território, as práticas humanas dificultam seu aperfeiçoamento.           Primeiramente, deve-se salientar que é direito de todo indivíduo manter-se assegurado no âmbito sanitário. Segundo o sociólogo brasileiro Ricardo Leite, é dever do Estado amparar a população em qualquer perigo de vida, relacionado ao meio em que vive. Nesse ínterim, sua afirmação expressa a necessidade do atendimento aos moradores da nação por completa, posto que a participação do controle higiênico é desigualmente aplicado nos ambientes periféricos e interioranos, resultando na segregação espacial exacerbada. Portanto, com a falta de recursos levados para todas as regiões do país, o sistema de saneamento permanecerá falho.      Além disso, é preciso inferir que o Brasil está entre os países mais praticantes da poluição. Sob essa ótica, uma pesquisa realizada pelo IBGE classificou o povo brasileiro como o quinto do mundo que mais destrói o próprio ecossistema. Com isso, são perceptíveis as dificuldades existentes para a melhoria no saneamento básico, devido aos riscos causados por atividades não conscientes, como por exemplo o descarte de lixos fora de locais adequados, permitindo alagamentos das ruas e propagação de resíduos tóxicos. Consequentemente, caso não haja conscientização populacional, a higiene básica brasileira atingirá ainda maior debilidade.       Diante dos argumentos supracitados, é evidente que o país encontra desafios para melhoria do tema em questão. Desse modo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio de investimentos, deve realizar projetos de amplo atendimento às questões de saneamento, contribuindo para a vistoria de residências não enquadradas no padrão requerido de saúde, fazendo uso de marcadores de riscos, de leve à grave, para que haja controle de zonas de perigo, permitindo a melhoria do sistema sanitário. Ademais, é papel do Ministério da Educação, por meio das escolas, oferecer palestras por profissionais ambientais, com o intuito de fazer apologia ao consumo e descartes conscientes, realizando mutirões de limpeza nas ruas, para que a população conviva em um meio limpo e saudável.