Enviada em: 29/09/2018

Em meados da década de 1980, foi promulgada a Constituição Cidadã brasileira que, dentre outras coisas, garantia a todos brasileiros o direito à saúde e saneamento básico. Nesse momento, teve-se a impressão de que a qualidade de vida das pessoas melhoraria no país e que isso refletiria positivamente no cotidiano dos cidadãos. Todavia, passados cerca de 30 anos, uma pesquisa realizada pelo Instituto Trata Brasil demonstra que menos de 50% da população nacional têm acesso a esgoto tratado, o que representa uma clara manifestação de desrespeito aos direitos humanos.   Nesse sentido, um dos principais problemas causados pela precariedade do sistema de saneamento básico no Brasil é a alta proliferação de doenças. Sabe-se que os ciclos das enfermidades como esquistossomose, cisticercose e teníase estão relacionados ao contato direto ou indireto das pessoas com fezes. Logo, investimentos em esgoto tratado representariam uma forma eficaz de combate à proliferação de diversas doenças.    Além disso, o fato de considerável parcela da população não ter acesso ao saneamento básico completo apresenta-se como grave malefício ao sistema econômico do país. Entende-se que anualmente é gasta uma quantidade exorbitante de dinheiro público em saúde para o tratamento de doenças adquiridas por pessoas que não possuem acesso a coleta de esgoto, por exemplo. Com isso, percebe-se que, além de representar problemas a integridade física dos cidadãos, a não implementação de esgoto é uma economia indefensável, visto que há posteriores gastos nos hospitais e centros básicos de saúde, por exemplo.    Por conseguinte, a precariedade do sistema de saneamento básico brasileiro representa claramente um desrespeito aos direitos humanos e viola a Constituição Brasileira de 1988. As autoridades e os poderes públicos possuem o dever de atuar nesse quesito, com o intuito de melhorar a qualidade de vida e a saúde da população nacional.    Portanto, conclui-se que o Brasil possui péssimo sistema de saneamento básico e isso representa um grave problema social do país. O Estado deve revogar o teto de gastos proposto pelo presidente Michel Temer a fim de possibilitar que maiores investimentos sejam realizados na garantia de acesso ao esgoto tratado. Ademais, o Governo Federal, em parceria com o IBGE, deve realizar um grande estudo para identificar em quais locais do país há maior necessidade de investimentos nessa área. Como consequência dessas ações, haverá maior respeito à dignidade das pessoas, o que melhorará a questão social do território brasileiro e aliviará as contas públicas através da diminuição de gastos no tratamento dos enfermos.