Enviada em: 30/09/2018

No início Século XX, a Revolta da Vacina ocorria em um contexto de extrema insalubridade no Rio de Janeiro, quando foram instituídas as reformas urbanas, conhecidas como "Bota-abaixo", visando à erradicação de epidemias oriundas da escassez de coleta de esgoto e de água potável. Mais de um século depois, a perpetuação de problemas de infraestrutura sanitária ainda representa um desafio e explicita a inoperância estatal e a inércia do corpo civil em relação aos direitos constitucionais no País.        Efetivamente, a falta de priorização ao setor de saneamento básico, por parte da administração pública, funciona como empecilho à efetivação desse direito fundamental. A despeito dos avanços legislativos no tocante à universalização do acesso à água potável e à rede de esgotos, a exemplo do Plano Nacional de Saneamento Básico, aprovado em 2014, o que se verifica, na prática, é o não cumprimento do ordenamento jurídico, pois o governo destina recursos de forma insatisfatória para essa temática, além de executar com negligência as obras de infraestrutura sanitária, as quais, na maioria das vezes, extrapolam o prazo de conclusão ou nunca são entregues à comunidade. Esse contexto de inexpressividade governamental atesta a condescendência da União com o problema, em razão de ser um dever do Estado o gerenciamento das condições de saneamento no País.            Ademais, o baixo engajamento de parte da sociedade civil em prol de efetivar prerrogativas basilares, como o saneamento básico, fragiliza a saúde de muitos indivíduos. A esse respeito, Robert Putnam defende, em "Capital Social", que a pressão popular é diretamente proporcional à resolução dos impasses enfrentados. Nessa perspectiva, tal conceito apresenta contornos específicos no Brasil, pois o corpo social não se considera como partícipe na efetivação de uma infraestrutura sanitária adequada, o que pode ser atestado por meio do depósito de resíduos em vias urbanas. Com efeito, tal conduta cidadã deturpada corrobora a perpetuação de problemas de saúde pública, sendo responsável por 88% dos casos mundiais de morte por diarreia, conforme afirma a Organização Mundial de Saúde.       Portanto, cabe ao Governo Federal um maior investimento na infraestrutura de saneamento básico do País, mediante a destinação de mais recursos financeiros pelo Ministério das Cidades a estados e municípios, a fim de possibilitar a construção de redes de esgoto e a intensificação de ações higienistas nos espaços públicos, bem como a criação de mecanismos eficientes para que a população denuncie casos de lentidão ou abandono dessas obras. Outrossim, compete à sociedade engajada pressionar os estratos governamentais , por meio de campanhas nas redes sociais, além da propagação de livros socioeducativos sobre a importância da cooperação civil para a erradicação da insalubridade, no fito de mitigar o cenário desafiador verificado na Revolta da Vacina e ainda presente no Brasil contemporâneo.