O acesso ao saneamento básico de qualidade é um direito assegurado para todos os brasileiros na Constituição Federal de 1988. No entanto, nota-se que a persistência de problemas ligados à escassa coleta de esgotos e de distribuição de aguá potável não é democrática, uma vez que afeta principalmente a parcela mais pobre da população. Nesse prisma, observa-se que a desigualdade social e a concentração de renda são fatores em destaque para a manutenção dessa realidade no Brasil. Em princípio, na Lei Federal de número 11.445 são encontradas medidas para o estabelecimento de tratamento sanitário, limpeza urbana e disponibilização de água potável para as cidades. Entretanto, o cenário brasileiro ainda é preocupante, de acordo com o mapa do saneamento básico realizado pelo Instituto Trata Brasil, cerca de 30 milhões de pessoas que vivem nas grandes cidades não possuem coleta de esgotos. Em suma, considerando a alta taxa de impostos pagos pelos brasileiros, tal situação é inaceitável, além de ser uma violação à lei. De mesmo modo, os motivos para essa realidade seguem padrões históricos, a concentração de renda -forte característica da formação do país- contribuí para manter o problema inerte. Sob um viés regional, a região norte é a mais afetada com o precário saneamento básico, enquanto as regiões do Sudeste possuem os melhores índices de tratamento de qualidade. Nesse sentido, os cidadãos das regiões mais pobres sentem-se invisíveis, evidenciando a ineficiência da administração governamental em garantir igualdade para todos os brasileiros. Nesse sentido, infere-se que o precário saneamento básico brasileiro não fere apenas um direito, como reflete um problema social de desigualdade profundo no país. Dessa maneira, cabe ao Ministério das Cidades, órgão que visa a ampliação do acesso da população ao saneamento, promover por meio dos impostos pagos pelos brasileiros, a democratização do tratamento sanitário e a distribuição de água potável, com prioridade nas regiões mais necessitadas e com a população mais humilde.