Desafios ao avanço do saneamento básico no Brasil A falta de saneamento básico é um dos grandes problemas de infraestrutura do Brasil. Em 2017, a lei federal nº 11.445 de 2007 - conhecida como Lei de Saneamento Básico - completou dez anos, e embora constitua um marco por tratar-se da primeira lei a disciplinar o saneamento básico em nível nacional, é apenas um passo em direção às melhorias. Com efeito, há muitos desafios a serem superados para ampliar o acesso da população a esses serviços. Dentre os desafios para o avanço do saneamento básico, os principais são a tradicional falta de empenho dos governantes e a insuficiência de verbas públicas. Dado que os governantes não priorizam as ações voltadas à ampliação de sua abrangência em seus planos de governo, as obras de saneamento avançam em ritmo demasiado lento. Além disso, nem sempre há dotação orçamentária suficiente para a concretização dessas obras. Diante da incapacidade do Governo em implementar o saneamento básico, ele tem efetuado subcontratações de empresas privadas. O ingresso dessas organizações é uma forma eficiente de suprir o déficit de investimentos do setor público. Tal medida tem se mostrado bem-sucedida – a exemplo da Aegea, considerada a maior empresa privada de saneamento do país. Todavia, muitos municípios ainda não possuem níveis adequados de água e esgoto tratados, necessitando de providências consistentes para resolver essa situação. Em vista dos aspectos abordados, conclui-se que para combater a precariedade do sistema de saneamento básico do país, é necessário o aumento da participação das empresas privadas no setor, visto que tal prática vem se mostrando um modelo de sucesso. Para tanto, a União, representada pelo Ministério das Cidades, deverá estimular a participação do setor privado mediante incentivos fiscais. Por sua vez, o Poder Executivo dos Municípios deverá elaborar planos que priorizem a execução das obras referentes ao tratamento da água, coleta e tratamento do esgoto, bem como realizar as parcerias com o setor privado, por meio das referidas subcontratações. Com o conjunto de medidas proposto acima, pretende-se concretizar a universalização do saneamento básico no país, direito tão essencial e já assegurado a todos pelas leis.