A constituição de 1988, em seu artigo 196, garante a todo cidadão brasileiro o direito à saúde. No entanto, tal direito não é devidamente assegurado na prática, haja vista que milhões de pessoas ainda sofrem com a precariedade no saneamento básico, seja pela falta de investimentos governamentais, seja pela desigualdade social. Diante tal perspectiva, subterfúgios precisam ser encontrados a fim de assegurar esse direito fundamental, também previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A priori, entende-se que a questão governamental figura entre as principais causas do problema. De acordo com Johann Goethe, estadista alemão, a maior necessidade de um Estado é a de ter governantes corajosos. Indubitavelmente, o Brasil ainda carece de governantes com tais virtudes, pois não foi posto em prática até hoje nenhum Plano de Saneamento Básica, seja em quaisquer das esferas governamentais, que realmente resolvesse a questão da precariedade do fornecimento de água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. Além disso, obras superfaturadas- como a reposição do Rio São Francisco- acabam atrasando ainda mais o desenvolvimento nacional, pois o recurso deixa de ser investido em algo que realmente seria efetivo para a resolução do problema. Outrossim, salienta-se a desigualdade social como impulsionador do problema. Segundo o sociólogo alemão Karl Marx, em seu livro "O Capital", a história de todas as civilizações até hoje pode ser resumida à história da luta de classes. Corroborando ao que foi exposto por Marx, percebe-se que a desigualdade social aumenta o problema da falta de saneamento básico, visto que a parcela mais abastada acaba saindo dos centros urbanos, onde o Estado atua com mais serviços, rumo à periferia, onde o Estado atua de forma mais amena, muitas vezes não oferecendo serviços essenciais como saúde, educação e segurança. Sem dúvidas, a concentração de riqueza na mão de poucos agrava a situação, pois os que mais precisam são sempre o que menos tem. Diante do exposto, percebe-se que ainda existem entraves para que garantias fundamentais possam ser resguardadas em sua totalidade. Urge, portanto, que o Ministério da Saúde decrete uma Lei que obrigue os poderes Municipais a elaborar Planos de Saneamento Básico, com o apoio de Universidades Federais, descrevendo a situação atual, apontando problemas, soluções e metas, a curto, médio e longo prazo, para que desta maneira um panorama seja construído, constituindo assim um primeiro passo para a resolução do problema.