Enviada em: 22/03/2019

Segundo o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos "toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar". Porém, muitos brasileiros ainda não tem acesso a um saneamento básico de qualidade. Isso se deve a grande quantidade de obras públicas inacabadas e à falta de maiores reivindicações por parte da sociedade. Assim, medidas governamentais e sociais são imprescindíveis diante da atual situação.  De fato, há uma descontinuidade de muitas obras relacionadas ao saneamento básico no Brasil. Nesse sentido, o Instituto Trata Brasil afirma que mais da metade as obras do Programa de Aceleração do Crescimento, um projeto governamental de tratamento de esgoto e fornecimento de água, estavam abandonadas no País. Dessa forma, as comunidades mais carentes ficam mais vulneráveis devido à falta de boas estruturas em suas moradias. Em virtude disso, o Estado deve dar maior visibilidade a essas áreas.   Ademais, a falta de cobrança popular por seus direitos básicos pode ser comprovada por um relatório da Organização das Nações Unidas, revelando que apenas uma em cada quatro pessoas sem saneamento básico reclama por esses. Dessa maneira, os órgãos governamentais tendem a se acomodar e não agir naquelas regiões. Logo, é importante uma mobilização social em prol da busca por melhores condições de vida.  Portanto, diante dos problemas ocasionados pela precariedade do saneamento básico nacional, certas medidas são primordiais. Para tanto, o Governo deve retomar obras paralisadas, como aquelas relacionadas ao abastecimento de água e coleta de esgoto, por meio de contratação de empresas terceirizadas que realizem os serviços necessários, a fim de atender às demandas das regiões mais pobres da Nação. Além disso, a população pode reivindicar os seus direitos, garantidos pelas leis nacionais, por meio de manifestações locais e petições públicas. Logo,  uma parte dos Direitos Humanos poderá ser assegurada no Brasil.