Enviada em: 22/10/2018

Segundo dados do IBGE, no Estado do Distrito Federal e do Ceará, cerca de 30,2% e 30,9%, respectivamente, dos homicídios ocorridos foram cometidos por menores de idade. Dessa forma, é possível afirmar que o envolvimento dos adolescentes na criminalidade deve-se à falta de oportunidades no mercado de trabalho e a desigualdade social devido à baixa renda.    Desde a antiguidade, a educação e os melhores cargos empregatícios eram reservados as pessoas com melhores status social e financeiro. Atualmente, este quadro ainda não se reverteu por completo e por isso, muitos jovens têm se circundado em delitos com o pensamento de que terão retorno monetário mais rápido, uma vez que os pais possuem baixo arrendamento para custear uma formação profissionalizante. Nesse sentido, relativo a redução da maioridade penal, pode-se destacar tanto aspectos positivos quanto negativos. Se por um lado, vivazes de 16 e 17 anos têm consciência sobre o que deve ou não fazer e quais são as consequências para os atos, a medida pode inibir tais práticas ilícitas juntamente com a criação de medidas socioeducativas mais assertiva e rígida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.    Entretanto, por outro lado, estes jovens seriam alvos de facções criminosas ao serem presos com adultos, tendo em vista que os tornarão mais agressivos e revoltosos, o que contribuirá para que retornem à criminalidade, havendo resultado contrário ao objetivo das unidades prisionais que foram criadas com o intuito de ressocialização.    Portanto, de acordo com o político e ativista Nelson Mandela, "A educação é a maior arma que se pode usar para mudar o mundo". Desse modo, o Ministério da Justiça deve investir na construção de presídios para adolescentes condenados afim de que não se misturem com facções criminosas. Ademais, o Ministério da Educação deve investir em medidas sociopedagógicas e ministrá-las nas unidades como cursos técnicos e profissionalizantes bem como tornar todas as escolas em tempo integral em consonância com cursos e ambas com bolsa auxílio, para assim, incentivá-los tanto a não retornarem quanto a não se aliarem a infrações e facções criminosas.