A questão da maior idade penal no Brasil é um problema que deve ser avaliado com cuidado, tendo em vista, muitos jovens, em alguns casos, se apoderarem desse pretexto para atuarem na criminalidade. Nesse sentido, convém avaliar que o jovem maior de dezesseis anos já deve se responsabilizar pelos seus atos. O Estatuto da Criança e do Adolescente é considerado uma grande conquista em prol das crianças brasileiras, porém, com relação a maior idade e a associação a atos criminosos praticados pelo menor, garante apenas o cumprimento de medidas sócio educativas.Fato este que leva alguns jovens a se apoiarem nessa lei, certos de que ficarão na impunidade, sem serem capazes de arcar com as consequências das suas ações.