A discussão sobre a maioridade penal brasileira abrange toda sociedade a qual está inserida, sendo assim, um conjunto de fatores que envolvem crianças e adolescentes de acordo com suas estruturas socioeducativas na realidade que estão sujeitos. Para o sociólogo Èmile Durkheim, quanto mais eficiente for o processo educativo de uma comunidade, melhor será o desenvolvimento em que a escola está inserida. Com isso, a discussão se torna um choque entre a educação oferecida pelo Estado e números, referentes a idade em que se deve punir um jovem. Decidir a possibilidade de mudança na Constituição da maioridade penal para 16 anos, é um retrocesso e está fora da realidade desses indivíduos. Esses jovens estão submetidos diretamente a uma crise na estrutura educativa do país. Se o sistema educacional oferecido apresenta falta de vagas nas escolas, falta de pagamentos e baixo salários aos professores, falta de merenda escolar, estrutura, ocasiona na evasão escolar consequentemente, levando esses jovens ao crime, estes que são geralmente de áreas pobres do país. Colocar crianças e adolescentes num sistema prisional com criminosos de “longa carreira” no crime é submetê-los ao aperfeiçoamento daquilo que os levaram até lá. O contato de um jovem com presidiários adultos, depois que cumprem seu tempo determinado tem suas vidas ainda no crime por terem criado vínculos com facções, tendo assim, sua reinserção ineficaz na sociedade. A Fundação CASA, instituição que tem como executar medidas socioeducativas aos autores de atos infracionais, cometidos com idade de 12 a 18 anos incompleto, durante três anos, podendo ser uma segunda chance de ressocialização desses jovens. Portanto, a realidade atual do sistema prisional brasileiro não traz alternativas que auxiliem o processo de ressocialização do detenho, precisando assim, ser reformada no sistema estrutural e educacional dentro dos presídios para que o jovem possa ter uma base de apoio possibilitando uma volta a sociedade em que ele encontre meios para mostrar que pode ser um cidadão comum. Medidas socioeducativas, instituições de apoio à esses adolescentes e um sistema educacional são essenciais a serem analisados antes de tomar decisões em relação a maioridade penal.