A maioridade penal ou maioridade Criminal, defende a partir de que idade o individuo responde por seus atos. Sem garantia diferenciada para menores. É possível destacar, aspectos positivos e negativos. se por um lado, temos a diminuição do aliciamento do menor no tráfico, por outro, aumentará ainda mais a população carcerária. É necessário destacar, que os menores imputáveis, são recrutados em prol do tráfico, com intuito de realizar serviços,e cometer delitos. Ademais, o ''ECA',' estatuto da criança e adolescente, prevê punição máxima de 03 anos de internamento, em casos de latrocínios. No entanto, o adulto que comete o mesmo delito tem como punição 30 anos reclusão, de acordo com o código penal. Inegavelmente, existe uma disparidade nas penas. sem Maioridade penal, o aliciamento de menores perde o sentido. já que, serão sentenciados na mesma esfera. Por outro lado, é ilusão achar que a PEC 171/93 que reduz em alguns casos a maioridade penal, irá resolver o problema da criminalidade entre menores. Pelo contrário, irá aumentar a população carcerária, que já é conhecida por sua deficiência. em suma, empilhar Homens em espaços cada vez mais exíguos não é mera questão de direitos humanos, é um perigo que ameaça todos nós, nesses ambientes insalubres outros presos, menos perigosos acabam se submetendo à hierarquia das gangues. e quando, tas pessoas deixam o carcere voltam ainda piores para o convívio social. Diante disso, é preciso agir em duas frentes. tem que haver, uma mudança profunda no ECA, e no código penal. Como também Aprovação de leis que torne o estatuto mais rigoroso, a fim de intimidar o jovem infrator. A segunda envolve prevenção, na sua maioria, os infringentes são: negros, pobres de periferia, com educação precária. Enfim. Mobilizar as esferas governamentais e sociedade em geral, oferecendo-lhes educação, qualificação profissional e trabalho decente. é mais eficiente educar do que punir.