Enviada em: 25/06/2017

Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente represente um marco jurídico importante na defesa da cidadania infantil,o crescimento do número de crimes graves cometidos por menores infratores requer novas discussões acerca da redução da maioridade penal no país. Nesse sentido, o fortalecimento do papel escolar na formação civil e a reestruturação do sistema de reabilitação socioeducativa são potenciais alternativas no combate à violência nos grandes centros urbanos do país.    A violência praticada por menores infratores é resultado de uma política educacional frágil que não corresponde às reais necessidades da população. Sob esse aspecto, o relatório produzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público revela que internos com idades entre 16 e 18 anos são aqueles que apresentam os maiores índices de evasão escolar. Nesse contexto, o fortalecimento da escola integral garante o acesso a projetos sociais que, por sua vez, reduzem as possibilidades de envolvimento de menores com o tráfico de drogas.    Some-se a isso o ineficiente sistema de reabilitação socioeducativa que se detém a punir em detrimento de qualificar para o mercado trabalho. Nesse sentido, a ausência de formação profissional adequada reduz as chances de conquista do primeiro emprego e, consequentemente, aumentam os índices de reincidência em crimes. Assim sendo, é necessário reformar as medidas socioeducativas garantindo, dessa forma, maior projeção social e inserção profissional.    Diante disso, cabe ao Governo Federal e ao Terceiro setor reverter esse quadro. As organizações não governamentais devem oferecer serviços de qualificação aos menores infratores, por meio de cursos profissionalizantes, nas áreas de maior demanda conforme a região onde reside o reabilitando. Por fim, o Estado deve investir na reestruturação inovadora das escolas públicas, por meio do direcionamento de recursos arrecadados, oferecendo alimentação, práticas esportivas, acesso à cultura e ao ensino médio técnico integral em todo território nacional.