A maioridade penal para o direito é a idade em que,perante a lei, uma pessoa passa a responder inteiramente por seus atos e omissões, como um cidadão "adulto", ou seja, se refere a idade para que alguém responda na justiça de acordo com a Legislação (Código Penal). A presunção que um pré-adolescente ou adolescente com idade entre 12 e 18 anos não tem entendimento sobre "o caminho certo ou o errado" ou de que está fazendo algo ilícito não está sendo mais aceito pela sociedade brasileira atualmente. Esta justificativa podia ser aceita a algumas décadas atrás quando o Brasil era uma sociedade quase que completamente atrasada socialmente. A Constituição Federal Brasileira estabelece, em seu artigo 228 estabelece que incapazes de discernir seus atos os menores que 18 anos. Quem se manifestou a favor da redução da maioridade penal? - O ex-governador de SP, José Serra (Entre outros...) Quem se manifestou contra a redução da maioridade penal? - O ex-presidente da república Lula - Representantes da Igreja Católica (Entre outros...) Menores infratores, que por serem inimputáveis sofreram apenas penalidades que estão previstas no ECA chamadas de medidas sócio educativas. Concluímos nessa redação que,as opiniões são diversas sobre esse assunto, existem pessoas contras e a favor, que usam variados argumentos para defender sua opinião, causando diversas polêmicas! Gerando tal assunto como um Tabu. Eu sou a favor da redução da maioridade penal, pois os adolescentes tem uma certa noção do que seria fazer algo ilícito, cometer uma infração e saber a sua punição.