Enviada em: 13/07/2017

A maioridade penal é idade mínima que uma pessoa pode ser julgada criminalmente pelos seus atos. No Brasil desde 1988, do artigo 228 da Constituição Federal a idade mínima é de 18 anos, porém para menos desta idade há uma pena especial. É evidente que devemos tratar a causa não o efeito, melhorando então a educação e o acesso à cultura, dando atenção a esses jovens e sua famílias e prestando apoio econômico.       Mais de 50% dos jovens cometem furtos sem emprego à violência ou ameaça à pessoa e geralmente são de alimentos e coisas de pequeno valor que para o Direito Penal se enquadrariam nos conceitos de “furto famélico”, ou seja, para melhorar a condição financeira de seu lar. Além disso, no Brasil não há uma boa educação e acesso a cultura. Investir em uma educação de qualidade é muito mais eficiente para resolver o problema da criminalidade entre os jovens do que o investimento em mais prisões para esses mesmos jovens.        Diante desses argumentos, apresento algumas soluções: Investir em uma educação melhor, com mais professores e dando incentivo aos alunos para estudarem mostrando lhes os benefícios. Poderiam também promover mais oportunidades educativas e divulgar as existentes como ISMART.       O governo deve prestar mais atenção nas camadas mais carentes da população e prestar mais apoio econômico. Para isso, poderia distribuir cestas básicas e abrir mais empregos para estes jovens, assim eles ajudariam a família de forma honesta.       Concluo que o problema de criminalidade entre menores só irá ser resolvido de forma efetiva quando o problema da educação for superado e quando o Estado oferecer dois papéis clássicos para melhoria de qualidade desses jovens a estrutura e oportunidades para os adolescentes brasileiros, o problema é social, a falta de estrutura familiar, e social aponta-se como uma grande influência de adultos motivam esses jovens a pratica de atos ilícitos. É tirar os jovens da rua e qualificando como cidadãos.