A maioridade penal a partir dos 18 anos está estabelecida na constituição de 1998, no artigo 228. Hoje em dia querem reduzir essa idade para os 16 anos, o que acabou virando uma polêmica, pois a população está bem dividida quanto a questão. Na grande maioria da vezes, as pessoas de esquerda são contra a redução. Uns dos argumentos utilizados é a que um menor com 16 anos não tem formação cerebral completa e maturidade para se responsabilizar por seus atos, e que as prisões já lotadas iriam ficar ainda mais com a condenação de jovens com essa idade. Com tudo, se o jovem com 16 anos não tem maturidade para decidir o que é certo e o que é errado, como ele poderia votar? e com a aprovação da lei poderiam ser construídas mais prisões, mas restritas aos menores com idades de 16 aos 18 anos. Resta apenas esperar a decisão final sobre o assunto, mas se a lei de redução da maioridade penal for aprovada, as novas prisões poderiam ter como se fossem "escolas", ou seja poderiam ser adaptadas salas de aula, para que os menores infratores possam receber educação, e assim voltar a conviver com a sociedade depois de cumprir suas penas. E como Immanuel kant dizia: "O ser humano é aquilo o que a educação faz dele".