Enviada em: 03/08/2017

O debate sobre a maioridade penal no Brasil traz argumentos diversificados a favor e contra. A alteração na lei, os direitos do adolescente, o sistema prisional para jovens, são questões que devem ser levadas em consideração e discutidas de forma eficaz.    A maioridade penal no brasil se da hoje aos 18 anos, é um direito fundamental que consta na constituição, porém, juristas e especialistas na área, discutem a possibilidade de mudança no código penal, já que, muitos jovens menores de 18 anos começam sua vida no crime cedo, sendo muitas das vezes assediados por outros criminosos mais velhos na intenção da não inimputabilidade na prática de atos ilícitos.      Altos índices de menores cometendo crimes são divulgados diariamente nos meios de comunicação. A discussão está exatamente na questão de que esses jovens já possuem discernimento suficiente para cometer atos criminosos, por que não para serem presos de forma mais enérgica e justa?      É preciso repensar as ideias que envolvem todo contexto jurídico, ideias como a de construção de novos presídios para receber esses jovens de 16 a 18 anos, a ressocialização dos jovens com medidas sócio educativas, afim de que se possa não só diminuir os índices da criminalidade praticada por estes, como reinseri-los na sociedade.