Enviada em: 19/08/2017

A maioridade penal é um tema que se apresenta bastante atual e está sendo muito discutido no Brasil. Essa discussão tem por finalidade definir se a maioridade deve ou não ser reduzida, ou seja, discutir se adolescentes com idade maior igual a 16 anos podem ser julgados como adultos. Com o grande avanço do número de crimes praticados por jovens adolescentes, é evidente que a população brasileira exige uma solução rápida para amenizar tal problema, por isso o tema presente vem sendo bastante citado. Reduzir a maioridade penal, pode ser um passo a frente para a justiça e um passo atrás para o crime organizado.       O artigo 228 da constituição brasileira, que é a cláusula pétrea que define a maioridade com 18 anos, foi escrita em 1988, em um período completamente diferente no qual está sendo vivenciado. A globalização teve um avança escomunal nos últimos anos e o acesso a informação vem sendo bem distribuído para todas as faixas etárias, em outras palavras, os jovens do século XXI (vinte um) tem mais discernimento quando comparados aos dos anos 80. Com muito mais conhecimento de mundo. Os adolescentes da atualidade tem mais capacidade de amadurecimento, logo podem ser eleitores e julgados por seus atos.       A quantidade crescente de homicídios com participação de menores vêm crescendo nos último anos. De acordo com o jornal A Folha, no estado do Ceará, em 2014, o total de mortes com participação de jovens chegaram a 30,9% de todos os homicídios cometidos, sendo eles atuados em flagrantes. Já no Distrito Federal essa porcentagem chegou a 30,2%, no mesmo ano. Dados mostram que a impunidade e/ou as penas leves que o  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplica é, no mínimo, ineficiente para o cenário atual.       A diminuição da maioridade penal é um ato governamental que deve ser aplicado o quanto antes. A revisão da lei, apesar de pétrea, deve ser realizada ou então o número de homicídios e atos ilegais praticados por menores só irá aumentar, uma vez quer o jovem se perderá para o crime.