Enviada em: 11/03/2019

Ao longo da história brasileira, é possível observar a atuação do Estado no que tange aos direitos inalienáveis, entre eles o da saúde, que são preservados, atualmente, pela Constituição Cidadã; haja vista, por exemplo, a criação do Ministério, durante o governo Vargas, e do Sistema Único de Saúde, em 1988. Entretanto, a garantia de tal direito possui, ainda, entraves a serem combatidos a fim da sua plena aplicação, tais como, as más condições do sistema funcional e a persistência da ignorância social acerca do seu acesso público.  A priori, destaca-se a fragilidade da administração e das estruturas operacionais e físicas presente no país. Consoantemente à situação de Simão Bacarte - personagem fictício de Machado de Assis - o qual era um médico que tentava curar seus pacientes enquanto o próprio era mais deficiente que os doentes, encontra-se o quadro da saúde brasileira, que, agravado pela falta de assistência governamental, falta de transparência, crise econômica, e, consequentemente, baixos investimentos, conta a presença de hospitais em precariedade, diminutos profissionais capacitados, além de intenso pauperismo em medicamentos. Ocorrendo, assim, o rompimento do dever primordial do Estado, que passa a tratar os necessitados não como pessoas que têm dignidade, mas sim, munidos por descaso, como de pouca importância.   Ademais, um cofator que corrobora para baixos investimentos e a baixa efetividade do sistema é a falta de consciência social sobre seus direitos. De acordo com Sócrates, os erros são consequência da ignorância humana; destarte, é possível dizer que o desconhecimento sobre a saúde ser um direito inalienável ao cidadão perpetua o “status quo” de desinteresse estatal sobre a esfera da saúde pública, gerando um ciclo de falta de conhecimento populacional, de investimentos estatais em outras áreas e da marginalização dos cuidados à população fragilizada, mantendo-se a crença de que tais problemas são insolúveis e permanentes.  Diante de tais fatos, tornam-se necessárias, portanto, medidas que, simultaneamente, modifiquem as crenças culturais e efetivem o papel do Estado. É interessante a promoção de manifestações sociais e campanhas públicas a fim de uma maior conscientização, ao passo em que, também, exigirão a maior transparência do Estado. Outrossim, cabe ao Ministério da Saúde a reestruturação do SUS, promovendo investimentos e melhorias nas estruturas físicas e operacionais, possibilitando a sua utilização por todos os cidadãos em vulnerabilidade. Sendo possível, assim, romper com o quadro de "deficiência de Simão Bacarte”, e garantir a maior democratização do acesso ao direito inalienável à saúde apresentado pela Constituição Cidadã brasileira.