Enviada em: 29/05/2019

A Constituição Federal de 1988 no art. 196, assegura a todos os indivíduos o direito à saúde. Contudo, hodiernamente, esse direito não é efetivo, uma vez que o serviço de saúde pública no Brasil é precário. Nesse sentido, cabe analisar como a falta de investimentos governamental e o mau gerenciamento do SUS impulsionam tal problemática.      É indubitável, que a ausência de investimentos é uma das causas do problema. De acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde, o governo brasileiro destina à saúde um percentual de 7,7% de seu orçamento geral, a qual é uma taxa muito inferior comparada mundialmente. Haja vista, devido a insuficiência de verbas, a falta de infraestrutura adequada e profissionais especializados corroboram a precariedade dos hospitais públicos.      Concomitantemente com a falta de investimento, o mau gerenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um agravante. Criado em 1988, previsto na Constituição, a implementação desse sistema tem o objetivo  de ampliar o direito básico a esse serviço. Todavia, na conjuntura atual, há desordem e urge a necessidade de aprimorar o sistema para atender a demanda populacional que sofre com doenças nas filas de espera. Com efeito, a má gestão juntamente com a escassez de verbas compromete a qualidade de vida dos cidadãos, os quais não têm seus direitos garantidos.      É evidente, portanto, que medidas precisam ser tomadas para mitigar a problemática. Logo, o Estado deve aumentar o orçamento nacional destinado à saúde, por meio da contratação de profissionais e equipamentos necessários - como leitos, medicamentos, etc - a fim de melhorar os atendimentos prestados à população. Ademais, o Ministério da Saúde - órgão que visa o bem-estar da sociedade - deve fiscalizar os hospitais, por meio de fiscais especializados em cada município com o fito de melhorar a gestão pública. Dessa forma, garantir-se-á o direito à saúde proposto na Carta Magna.