Enviada em: 27/09/2017

A explosão da Revolta da Vacina, em 1904, reflete um desafio que se perpetua no Brasil, desde que constituído Estado independente: a garantia do direito à saúde de qualidade. Tal permanência se deve, principalmente, a três fatores: má gestão de recursos financeiros nos âmbitos público e privado, ineficaz aplicação de leis e ausência da participação social.          Primeiramente, é importante entender que, na atual situação do Brasil, a ação do Estado é central no que tange à garantia de saúde de qualidade, já que boa parte da população depende dos serviços do SUS. Todavia, o dever de promover esse direito, regulamentado pelo artigo 196 da Carta Magna, é praticamente impossibilitado pela má gestão do dinheiro destinado à saúde pública, que representa menos de 5% do PIB brasileiro. Esses fatores, associados ao atual sistema híbrido e desorganizado, quando envolvidos os setores público e privado, e à lógica reversa dos equipamentos de saúde (quanto mais desenvolvidos, mais caros) levam a constantes crises no sistema de saúde do país.           Outro fator a ser ressaltado é a má aplicação de leis voltadas para a saúde, que geram uma intensa burocracia no desenvolvimento de centros públicos de saúde e no andamento da maioria dos processos que envolvam planos de saúde. Isso se exemplifica quando, mesmo sendo a saúde um direito dito social pelo artigo 6° da Constituição, vê-se falhas gravíssimas, como a superlotação de hospitais e falta de macas hospitalares na terça parte dos distritos de São Paulo, segundo uma pesquisa do G1 de 2015.          Além disso, vê-se que o esforço organizado da sociedade, fundamental para a promoção da saúde, segundo a OMS, ainda é insuficiente, já que vemos muitas doenças persistindo no Brasil também pela falta de ação social, como é o caso da dengue. É preciso que a sociedade entenda que, ao deixar de evitar doenças, rouba de si mesma o direito à saúde e, provavelmente, de outros também.         Fica evidente, portanto, a necessidade de ações estatais, privadas e da comunidade brasileira para que o direito à saúde deixe de ser um desafio no Brasil. Logo, o Ministério da saúde deve aumentar parcerias com o setor privado, já que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, segundo o artigo 199 da Constituição, sendo o Órgão citado ativo nas ações de  fiscalizar e garantir a transparência dessas parcerias. O setor privado, por sua vez, deve voltar seus investimentos para a melhoria do atendimento nos ambulatórios, buscando evitar o congestionamento em hospitais e clínicas Deve, ainda, a população cumprir seu papel de agente política, conforme afirmou Aristóteles, e realizar ações educativas e preventivas, como a eliminação de focos dos mosquitos transmissores de arbovírus, buscando evitar doenças e promover saúde.