Enviada em: 19/10/2017

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), órgão responsável por garantir a toda população brasileira o direito a serviços de saúde gratuitos. Entretanto, problemas como a má gestão e a escassez de profissionais impedem muitos brasileiros de usufruir plenamente desse direito. Com efeito, não é razoável que a atual situação da saúde pública brasileira persista.       Em primeira análise, convém frisar que a ineficiência na administração do SUS afeta todo o sistema. Em relação a isso, Zygmunt Bauman em sua obra “Modernidade Líquida”, afirma que muitas instituições mantêm sua forma a qualquer custo mas acabam perdendo a funcionalidade. Tal tese proposta por Bauman serve para mostrar que algumas instituições, a exemplo do SUS tornam-se incapazes de desempenhar seu papel social e geram distúrbios para os indivíduos. Destarte, vê-se que é necessário reorganizar o sistema público de saúde a fim de resolver vários problemas, entre eles a falta de profissionais em atividade.       A escassez de médicos é um fator comprometedor da funcionalidade de hospitais, postos de saúde e ambulatórios públicos. Comprova-se isso a partir de uma pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada), na qual aproximadamente 58% dos usuários apontaram essa carência como principal problema existente. Dessa forma, percebe-se aumentar a contratação de médicos e outros profissionais da saúde constitui um caminho para melhorar a qualidade dos atendimentos realizados na rede pública, resultando na diminuição das filas de espera, e da consequente demora nos atendimentos.        Urge, então, que o direito à saúde seja assegurado na prática, como é constitucionalmente. Nesse sentido, o Ministério da Saúde deve aperfeiçoar o gerenciamento do SUS, dividindo de forma mais eficaz as verbas destinadas à saúde, para que seja possível contratar mais médicos e melhorar a infraestrutura dos estabelecimentos credenciados no sistema, sem comprometer o restante das atividades que devem ser realizadas pelo mesmo. Além disso, o Ministério Público Brasileiro por meio de ações judiciais contra o desrespeito ao direito à saúde, deve denunciar ao Poder Judiciário casos de corrupção que afetem o SUS, com a finalidade impedir e punir fraudes que fragilizam a saúde pública. Essas iniciativas são importantes porque tornariam SUS mais eficiente possibilitando que os cidadãos gozem, de fato, do direito à saúde.