Enviada em: 16/04/2018

A Constituição Federal de 1988 foi responsável pela criação do Sistema Único de Saúde que tem como preceito o acesso integral, universal, igualitário e gratuito da saúde a todos. No entanto, a realidade do acesso à saúde no Brasil está longe de atender as demandas constitucionais. A precariedade dos hospitais somado a falta de profissionais, equipamentos e materiais inviabiliza, aos brasileiros, o pleno exercício do Estado Democrático de Direito. Como causas dessa problemática, pode-se citar: a falta de investimentos no setor aliada à corrupção e má administração pública.       Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), no Brasil, o investimento em saúde é menor que a média global além de mais de metade dos gastos com saúde serem arcados pelo próprio paciente. Os dados mostram a despreocupação do governo com a população evidenciada pela falta de investimentos no setor que acarreta em serviços públicos que não atendem às necessidades básicas dos pacientes.       Os investimentos, que já são baixos, são mal geridos pela administração pública e desviados por corrupção nas diversas instâncias e caracterizando-se como crimes perpetrados contra a saúde pública. No livro “Sob Pressão - A Rotina de Guerra de Um Médico Brasileiro”, Márcio Maranhão relata os casos de corrupção e desvios de verbas públicas e escancara as difíceis rotinas de milhares de médicos do SUS que, desprovidos de aparatos básicos, acabam por não conseguir exercer plenamente sua profissão. Nesse ínterim, medidas são necessárias para reverter o quadro de desamparo à população.       Convém, portanto, que, o Estado, por meio do Ministério da Saúde, aumente os investimentos em saúde em cada Estado, promovendo os devidos repasses as instâncias além de fiscalizar os investimentos. Garantido os investimentos, cabe ao Município, por meio da Secretária Municipal de Saúde, promover a gestão dos recursos com o fito de melhorar as condições dos hospitais e garantir o acesso aos serviços de saúde a toda população. Sob tal perspectiva, poder-se-á construir um país mais saudável.