O Estatuto do Idoso, em vigor desde 2003, estabelece como principio fundamental regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. No entanto, na conjuntura hodierna brasileira, tais prerrogativas legais são constantemente negligenciadas e essa população, muitas vezes, sofre com a falta de dignidade para viver. Assim, percebe-se que o descaso governamental e a irresponsabilidade da família são as principais causas da problemática, sendo necessário combatê-las. Em uma primeira análise, é indubitável que o Governo acaba por não desempenhar de maneira eficiente suas obrigações com a população idosa. De acordo com Rousseau, filósofo contratualista do século XVIII, a sociedade deve ser organizada de modo a beneficiar o equilíbrio social. Sob tal perspectiva, é possível afirmar que é dever dos governantes promover o bem estar da sociedade como um todo. Entretanto, os indivíduos no topo da pirâmide etária, número expressivo no Brasil, seguem progressivamente sem acesso à saúde pública de qualidade, à previdência social, ao transporte coletivo adequado e ao lazer. Desse modo, fica evidente que essa parte da sociedade não detém seus direitos fundamentais respeitados, interferindo amplamente na qualidade de vida dessas pessoas. Outrossim, é válido ressaltar que muitos cidadãos durante a velhice sofrem com a negligência no próprio âmbito familiar. Segundo a Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos, 76% das violações que são denunciadas contra idosos ocorrem nas casas das vítimas. Nesse sentido, é notório que indivíduos com o dever de amparar os mais velhos, determinado na Constituição Federal, acabam por cometer crimes, inadmissíveis, como o abandono, os abusos e as agressões. Por conseguinte, a dor e o sofrimento tornam-se, lamentavelmente, comuns para essa parcela social que contribuiu veemente para a construção da nação, ferindo o Código Penal brasileiro. Portanto, faz-se necessário que ações sejam tomadas para garantir os direitos de todos os idosos do país. Cabe ao governo federal destinar maior quantidade de subsídios estatais para políticas públicas focadas na terceira idade, assim esses indivíduos não sofrerão com a ausência do básico para viver. Ademais, o Ministério dos Direitos Humanos deve incentivar a sociedade a efetuar denúncias de maus tratos, por meio de campanhas em canais televisivos, para que as Delegacias de Proteção ao Idoso possam funcionar de maneira eficiente. Dessa maneira, o corpo social desfrutará de uma velhice totalmente feliz e respeitada.