Enviada em: 30/08/2018

É de conhecimento geral que, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é dever do Estado brasileiro garantir que o cidadão usufrua dos direitos trabalhistas, como seguro desemprego e salário mínimo. No entanto, percebe-se que a legislação não condiz com a realidade vivenciada por uma parcela civil, os trabalhadores domésticos, que ainda sofrem com o desamparo das autoridades. Nesse viés, a informalidade e condições insalubres são recorrentes e mudanças são necessárias nesse cenário.    Em primeira análise, vale citar que o descaso ao trabalho doméstico possui raízes antigas, pois após a abolição da escravatura, em 1888, majoritariamente ex-escravos trabalhavam de maneira informal e precária. Sob essa ótica, fica evidente que o contexto histórico está relacionado ao que vivem hoje os domésticos do país que, em suma, são de baixa condição socioeconômica e submetem-se ao trabalho, análogo aos ex-escravos. Exemplo disso, são dados do site Repórter Brasil, de 2013, onde afirma-se que menos de 50% dos domésticos do país utilizam-se dos seus direitos.     Além disso, deve-se salientar que a ''cultura do machismo'' presente na sociedade é responsável pela segregação entre homens e mulheres no âmbito doméstico, visto que a visão de que a mulher deve cumprir tarefas, como limpar e cozinhar, acaba perpetuando que a população feminina, em massa, insira-se no trabalho doméstico. Afinal, os dados do site Repórter Brasil, também afirmam que 90% do trabalho doméstico é realizado por mulheres, portanto,são as principais vítimas do descaso governamental.    Diante dos fatos supracitados, espera-se a consonância entre União e Ministério do Trabalho, no intuito do Poder Público estipular, por meio de leis federais, uma porcentagem de vagas destinadas à homens no âmbito doméstico, como em creches e setores de limpeza, tendo em vista a redução da segregação. Ademais, é preciso que a mídia, paralelamente às ONG's, divulgue campanhas nacionais, sobre os direitos trabalhistas que o cidadão possui, pois é necessário que a informação chegue para todas as camadas sociais e a longo prazo o usufruto desses direitos será evidente.