Enviada em: 04/09/2018

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em 1943, foi um grande marco para os direitos trabalhistas. Entretanto, tal avanço não incluiu a classe das domésticas e ,assim, deixou explícita a negligência praticada pelo Estado, que perpetuou-se até o inicio do século XXI. Dessa forma, os entraves dos trabalhadores domésticos denotam ineficiência estatal e uma cultura de desprezo a esses intrínseca na sociedade.       Em primeira análise, depreende-se que, como supracitado, o Estado brasileiro foi e é o principal responsável pela periferização da classe doméstica, uma das mais importantes do país. Isso se evidencia pelo fato de ter sido excluída pela CLT e pela Constituição de 1988, além de mesmo hodiernamente com vigor a PEC das domésticas, a falta de fiscalização e prática de direitos conquistados faz com que ainda perdura-se os abusos trabalhistas.       Ademais, tal problemática gera não cumprimento das leis e discriminação, por parte de empregadores com os empregados. Desse modo, o preconceito que a classe doméstica sofre emana de processos históricos como a escravidão e diferenças sociais, que ,infelizmente, está enraizado em grande parte das pessoas que compõem as classes altas. Além disso, a falta de conhecimento das leis e falta de caráter de patrões gera consequências como, menos de um terço dos empregados domésticos tem carteira assinada, segundo o Repórter Brasil, documento esse que assegura os direitos dos trabalhadores.       Ao considerar os fatos elencados conclui-se, portanto, a imperiosa atuação do Estado em vigorar as leis trabalhistas existentes, através de maiores subsídios em propagandas em mídias sociais e debates públicos, no intuito de informar os domésticos sobre os direitos que têm, como também destinar mais verbas a Justiça do Trabalho e aos órgãos da polícia, para que esses apliquem eficazmente as leis e punam os patrões abusivos.