Enviada em: 01/10/2018

''é fácil vir aqui e mandar me matar, difícil é dar uma chance de vida'', o trecho é parte da construção musical de MV Bil, denominada ''Falcão''. Nela, o artista critica a atuação do Estado como um higienizador social, diante da falha em fornecer o básico para a população, como estudos, moradia e oportunidades de emprego. A declaração universal dos direitos humanos, é responsável por garantir o mínimo de dignidade para os cidadãos em vários aspectos. Contudo, a disseminação de discursos de ódio e intolerância, fomentam a discussão a respeito de quem deve ser contemplado. Baseado nessa concepção, programas de TV, bem como a internet atuam na manipulação da mentalidade brasileira.        Destaca-se, a princípio, o papel dos meios jornalísticos na formação de opiniões depreciativas em relação aos direitos humanos. Atrações televisivas, principalmente de exposição criminal, são responsáveis por comentários parciais e pelo domínio do imaginário popular. Dessa forma, como exemplo dessa realidade, tem-se a recente ação do Ministério Público contra um desses programas, por incitação à violência e violação da dignidade. Durante a exibição, o apresentador reverbera: ''atira, meu filho, é bandido'', sobre uma perseguição que culminou nos suspeitos baleados e gerou revolta. Contudo, essa não é uma realidade atípica. Segundo pesquisas da empresa de comunicação ANDI, ao analisar esses programas, por um mês, constatou-se que quase 2 mil narrativas possuíam infrações.        Outrossim, evidencia-se, da mesma forma, como a vinculação de notícias falsas e a doutrinação online influem no comportamento e na formação de opinião sobre a relevância dessas medidas. A aplicação dos direitos humanos a todos os brasileiros é garantida pela Constituição de 1988, sendo estabelecido, no artigo 5°, princípios como os de igualdade perante a lei, o direito à vida e à liberdade. Entretanto, algumas correntes na internet se utilizam da retórica ''bandido bom, é bandido morto'' para cobrar uma posição mais punitiva, como o estabelecimento de penas de morte e a legalização de práticas agressivas por parte dos grupos militares. Porém, ressalta-se que, na configuração legal atual, o papel do Estado é apenas garantir a prisão, ressocialização e reinserção do indivíduo condenado.    É notório, portanto, a relevância midiática na formação de opiniões a respeito da temática. Dessarte, torna-se indubitável a adoção de medidas capazes de conter o avanço desses discursos. Para enfrentar essa lógica, é necessário o estabelecimento de uma postura mais rígida dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos conteúdos exibidos, em especial por parte do Ministério das Comunicações, através de uma análise e do estabelecimento de multas e sanções pelo descumprimento de direitos. Bem como, deve-se haver a mobilização popular no intuito de se denunciar a vinculação de notícias falsas e argumentações intolerantes, visando à garantir a expressão democrática, sem ferir outras pessoas.