Enviada em: 03/03/2019

A primeira forma de declaração dos direitos humanos na história surge em 539 A.C, na Babilônia. Muitos séculos depois, aparece a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948. Embora esse conceito de proteção ao indivíduo não seja recente, ainda é um desafio fazer a sociedade compreender que esses direitos são essenciais à democracia e não se limitam a grupos específicos.     Em uma primeira análise, torna-se necessário disseminar o pensamento de que os direitos humanos são essenciais dentro de uma nação sob a égide democrática, pois eles se entrelaçam e se completam. Assim, ensinava e defendia, o eterno mestre Noberto Bobbio, em uma de suas falas: "nos lugares onde o direito é impotente, a sociedade corre o risco de precipitar-se na anarquia; onde o poder não é controlado, corre o risco oposto, de despotismo".     Em uma segunda análise, deve-se refutar a ideia de que os direitos do homem são apenas para bandidos, como afirmam a maioria da população. Isso porque a DUDH declara que tais direitos são universais, e ela corrobora isso quando usa exaustivamente o termo "todo ser humano" no início de seus vários artigos. Nesse sentido, o Brasil é exemplo ao criar diversas normas protetoras, as quais se podem citar: Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Índio, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Igualdade Racial...     Por todo o exposto, faz-se obrigatório ao Poder Executivo, colocar em prática o plano de educação em direitos humanos assinado em 2007 pelo então presidente Lula, que tem como ação programática: "propor e estender nos meios de comunicação, a realização de programas de entrevistas e debates sobre direitos humanos, que envolvam entidades comunitárias e populares, levando em consideração as especificidades e as linguagens adequadas aos diferentes segmentos do público de cada região do país".