Enviada em: 16/07/2018

Apesar de serem direitos assegurados a todos os cidadãos pelo artigo 5o da Constituição Federal, à vida digna e à segurança pessoa não são garantidos de modo isonômico aos brasileiros. Nesse contexto, o desconhecimento da população em relação à diversidade de gênero e a falta de apoio dos órgãos governamentais àqueles que não se identificam como homem ou mulher, impede à uma parcela da população usufruir do que lhes é de direito. Logo, coletividade e poder público devem se perguntar acerca do seu papel no enfrentamento dessa demanda social.    De acordo com Durkheim, o pai da Sociologia, o "fato social" é uma maneira coletiva de pensar e de agir, dotada de coercitividade, que se transmite de geração para geração. Nessa perspectiva, a família e a escola têm um papel decisivo no respeito e na tolerância à diversidade de gênero, uma vez que é preciso desconstruir, desde cedo, pensamentos e atitudes preconceituosas. Dessa forma, é fundamental que as diversas formas de expressar a identidade seja pauta nos núcleos sociais, dado que, o conhecimento muda a percepção do indivíduo e de seus paradigmas.    Vale ressaltar também, a dificuldade que há no homem em aceitar o diferente. Prova disso são os dados alarmantes da ONG Transgender Europe, em que registrou no ano de 2016 quase 900 mortes de travestis ou transexuais vítimas de homicídio no país. Diante disso, é escancarada a necessidade de intervenção do Poder Público visando erradicar esse crime de ódio, posto que além de se tratar de vidas humanas, se trata também da diversidade, principal característica e riqueza da nação.    Urge, portanto, que medidas sejam tomada com vistas a tornar o Brasil um país respeitoso à diversidade de gênero. Para tanto, as instituições públicas e privadas devem promover aos finais de semana - viabilizando a participação ativa das famílias - palestras com psicólogos e sociólogos e rodas de conversas com travestis ou transexuais, para com isso, estimular o diálogo e o respeito acerca do tema. Ademais, os Estados, com o aporte financeiro da União, devem criar delegacias especializadas em ataques contra aqueles que expressam livremente sua identidade de gênero, visando estimular a denúncia e dar maior celeridade aos processos judiciais, reduzindo, assim, a sensação de impunidade e intimidando futuras agressões. Desse modo, observada uma ação conjunta entre instituições públicas e sociedade civil, o país dará passos mais firmes na direção de fazer jus a sua carta magna promulgada em 5 de outubro de 1988.