Enviada em: 10/09/2017

Dignidade Garantida     De acordo com o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a DUDH, da qual o Brasil é signatário desde 1948, todo membro da família humana tem direito a uma vida digna. Nesse sentido, a identidade de gênero de cada cidadão deve ser respeitada, conferindo-lhe dignidade. No entanto, o preconceito da sociedade frente à diversidade de gênero e a impunidade da Justiça aos crimes contra o público transgênero são, em grande medida, entraves que impedem a dignidade plena dessa parcela.    O principal obstáculo que impede o respeito integral à diversidade de gênero é o preconceito. Segundo o físico Albert Einstein, é mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito enraizado. Nessa perspectiva, o preconceito enraizado na sociedade brasileira, advindo, sobretudo, da Idade Média - onde os dogmas da Igreja Católica condenavam a diversidade sexual - é transmitido às gerações, dificultando cada vez mais o fim dessa aversão histórica.      Além disso, a impunidade da Justiça frente à discriminação é outro fator que agrava esse persistente cenário, posto que a falta de punição favorece a continuidade da violência. Nesse contexto, a criação do projeto de Lei 122, a qual visa criminalizar qualquer discriminação por identidade de gênero, foi uma importante atitude do Estado, afinal, qualquer iniciativa governamental que conserve a vida humana é sempre bem vinda. Porém, essa iniciativa ainda não é suficiente e necessita de reforços.      O preconceito e a impunidade são, portanto, os principais entraves à livre diversidade de gênero no Brasil. Para reverter essa preocupante realidade, o Ministério da Educação, através de canais de TV aberta e das redes sociais, devem divulgar propagandas educativas para conscientização da sociedade, visando não só o respeito, mas especialmente a valorização da diversidade. Ademais, a Câmara dos Deputados deve aprovar a Lei 122 e, além disso, o Ministério da Justiça deve criar delegacias exclusivas aos crimes de discriminação sexual e de gênero, a fim de maximizar as punições aos criminosos. Com tais medidas, será possível garantir a dignidade defendida pela DUDH.