Enviada em: 04/10/2017

Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, todos os brasileiros são iguais perante a lei. Não obstante, de acordo com o artigo 240 do Código Penal, constitui crime o ato de discriminar o outro. Todavia, levando em consideração forças públicas e, em especial, legislativas que vão contra a garantia dos direitos dos cidadãos transexuais, o Brasil ainda se encontra omisso  e retrógrado nesse quesito.      A princípio, o ser humano deveria ser livre para escolher viver sua vida da forma que bem entender. Aliás, não caberia ao outro o julgamento desse estilo de vida, mas sim lutar pela garantia das liberdades individuais. Nesse contexto, o filósofo prussiano Karl Marx contempla o ser humano como o produto do meio em que vive. Logo, se o indivíduo foi ensinado a não ter compaixão com as dificuldades alheias, como o preconceito por causa de gêneros, dificilmente deixará de ser omisso.      Como consequência dessa complacência generalizada, será difícil a evolução do pensamento humano quanto a essa questão. Destarte, ficará cada vez mais distante a construção de uma realidade que não se assemelha em nada à Idade Média e a perseguição institucionalizada das minorias, como o período da Inquisição. Por fim, a sociedade continuará na ignorância, sem discutir a diversidade de gênero e, sobretudo, sem evoluir para uma organização social mais inclusiva.      Fazem-se, portanto, necessárias medidas que alterem a realidade vigente e fomente a discussão sobre a diversidade de gênero. Para tanto, consoante à filosofia de Immanuel Kant, o Ministério da Educação, juntamente às instituições privadas de ensino, devem criar projetos educacionais que estimulem a compaixão e a inclusão nas escolas. Dessa maneira, a educação edificará esses pequenos brasileiros, tornando-os ativos na luta contra a discriminação. Outrossim, o Ministério Público deve aumentar a pena do artigo 240 do Código Penal, incluindo, aliás, a obrigação de serviços comunitários em abrigos de pessoas transexuais expulsas pela família. Assim, ao serem expostos a essa triste realidade, talvez eles não continuarão omissos ou, tampouco, com ideias retrógradas.