Enviada em: 29/04/2018

O poema Navio Negreiro, escrito e publicado por Castro Alves, discorre sobre a angustiante jornada enfrentada pelos negros desde sua saída do continente africano até sua chegada ao Brasil. Embora trate de uma questão do século 19, o poema descreve, de forma análoga, a situação vivenciada pelas vítimas do tráfico humano contemporâneo. Tal conjuntura, de exploração e ridicularização de inocentes, se consolidou devido à ineficiência do Estado em proporcionar a essas pessoas uma melhor qualidade de vida.     De acordo com John Locke, contratualista britânico, um Estado inoperante produz um cenário onde anomias sociais, como o tráfico humano, são recorrentes. Nesse sentido, é evidente que a máquina pública, quando não promove o bem estar social de seus cidadãos, contribui efetivamente para a manutenção da problemática. Em decorrência da ausência de bem estar social, muitas pessoas, instigadas pelo desejo de adquirir uma maior qualidade de vida, são presas fáceis deste mal que assola o século 21.    Outrossim, a existência de poucos mecanismos legais de combate à mazela possibilita a continuidade desta. Nesse aspecto, os países que possuem um código de leis que não prevê penas mais duras aos criminosos do tráfico humano são os que mais sofrem com a prática. Dessa forma, é de fundamental importância que, na medida do possível, sejam tomadas decisões que alterem o quadro atual.     Evidencia-se, portanto, a necessidade de se elaborar medidas que mitiguem a situação. Para tanto, é dever do Estado promulgar, através do Legislativo, um projeto de emenda constitucional que tipifique como hediondo o tráfico humano, maximizando, assim, as punições dos realizadores deste ato. Não obstante, cumpre ao Ministério Público empreender, por meio de subsídios da iniciativa privada e pública, projetos sociais e culturais que garantam à sociedade civil um estado de bem estar permanente, diminuindo, consequentemente, o número de casos do mal que é o transporte clandestino de pessoas.