Enviada em: 26/07/2019

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à propriedade e ao bem-estar social. Conquanto, os conflitos agrários no Brasil impossibilitam que uma parcela da população desfrute desse direito universal na prática. Nessa perspectiva, esses desafios devem ser superados de imediato para que uma sociedade integrada seja alcançada.       Em primeira análise, o filósofo Sêneca afirma que a educação exige maiores cuidados, pois influi sobre a vida toda. Hodiernamente, ocupando a nona posição na economia mundial, seria racional acreditar que o Brasil possui um sistema público de ensino eficiente. Contudo, a realidade é justamente o oposto e o resultado desse contraste é claramente refletido nos conflitos agrários. Sob esse viés, o número de mortes nesses conflitos cresceu 15% em 2017. Nesse contexto, é inadmissível o descaso do Estado perante a esse quadro, haja vista a precariedade do ensino público.       Faz-se mister, ainda, salientar a falta de fiscalização como impulsionador do problema. De acordo com Zygmunt Bauman, o sociólogo polonês, " a falta de solidez nas relações sociais, políticas e econômicas e a característica da modernidade líquida " vivida no século 21. Diante de tal contexto, o Governo Estadual e Municipal permanecem invisíveis na maior parte do tempo no que tange às fiscalizações em zonas rurais.       Infere-se, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem à construção de um mundo melhor. Nesse sentido, urge que o Estado, por meio de envio de recursos ao Ministério da Educação, promova a construção de escolas especializadas em áreas rurais e capacitação de profissionais para atuarem também em instituições urbanas, objetivando a diminuição dos preconceitos e valorização de identidades assegurando, por fim, a redução dos conflitos agrários. Além disso, os conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA) devem manter a fiscalização regular juntamente com o Governo Municipal com a finalidade de efetivar interdições em construções irregulares.